O Senado instalou nesta quarta-feira (13) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o afundamento de solo provocado pela extração de sal-gema em Maceió, no Alagoas.
A CPI da Braskem, nome em alusão à empresa responsável pela extração do mineral em Maceió, terá como presidente da Comissão o senador Omar Aziz (PSD-AM) e o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) na vice-presidência.
O senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que a CPI só iniciará seus trabalhos após fevereiro de 2024. Segundo ele, os nomes de Omar Aziz e Kajuru foram escolhidos em reunião prévia com os líderes.
A CPI atende a um requerimento apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), assinado por 46 senadores e lido em Plenário em 24 de outubro. Com 11 titulares, o colegiado terá 120 dias para concluir seus trabalhos e disporá de um orçamento de R$ 120 mil reais.
Os parlamentares divergiram quanto à escolha do futuro relator da CPI. O senador Eduardo Gomes (PL-TO) afirmou que espera um relator autônomo e isento da presidência da Comissão. Para o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), a escolha de um nome que não seja do seu estado dará mais credibilidade às investigações.
Como o problema começou
O risco apresentado pelas minas de sal-gema em Maceió já é conhecido há vários anos.
O minério, utilizado para a produção de soda cáustica e PVC, começou a ser extraído da região no final da década de 1970, pela então Salgema Indústrias Químicas S/A, em minas localizadas a cerca de 1.200 metros abaixo da superfície.
Para retirar o minério, a empresa injetava água na camada de sal e extraía a salmoura resultante. Depois, reinjetava líquidos no local para estabilizar o solo. Porém, as minas apresentaram vazamentos.
Em 2018, grandes rachaduras começaram a aparecer no bairro do Pinheiro e tremores de terra foram registrados. No ano seguinte, um órgão do governo federal, o Serviço Geológico do Brasil, confirmou que as minas de sal-gema estavam provocando a instabilidade.
Há, no total, 35 minas na capital alagoana, que foram desativadas em 2019.
Desde junho de 2019, mais de 14 mil imóveis de cinco bairros de Maceió tiveram que ser desocupados devido à instabilidade do solo, criando ruas fantasmas onde antes moravam 55 mil pessoas.
A Braskem vem realizando intervenções para tentar estabilizar as cavernas criadas para extração do minério, mas, em novembro, cinco tremores de terra foram registrados na região.
Empresa multada
O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA-AL) decidiu multar a Braskem em mais de R$ 72 milhões por omissão de informações, danos ambientais e pelo risco de colapso e desabamento da mina 18. A entidade afirma que desde 2018 já autuou a empresa em 20 ocasiões.
A primeira multa, no valor de R$ 70.274.316,34, diz respeito à degradação ambiental decorrente de atividades que, direta ou indiretamente, afetam a segurança e o bem-estar da população e geram condições desfavoráveis para as atividades sociais e econômicas.
O IMA caracterizou a nova ocorrência de colapso da mina como reincidência, uma vez que um estudo anterior realizado pela entidade já havia constatado dano ambiental na região da mina 18.
"Além dessa autuação, a Braskem vai responder também pela omissão de informações sobre a obstrução da cavidade da mina 18, detectada no dia 7 de novembro de 2023, quando a empresa realizou o exame de sonar prévio para o início do seu preenchimento", informou o instituto.
A realização do exame de sonar estava em desconformidade com a licença de operação da empresa, o que resultou na aplicação de uma multa de R$ 2.027.143,92.