Parlamentares da Bancada do PT na Câmara e no Senado protocolaram nesta segunda-feira (9) na Mesa Diretora do Congresso Nacional um pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar Mista de inquérito (CPMI) para investigar atos antidemocráticos por extremistas, por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que invadiram e depredaram instalações públicas no último domingo (8), em Brasília,

No pedido, os deputados petistas Rogério Correia (PT-MG), Joseildo Ramos (PT-BA), Natália Bonavides (PT-RN) e o senador Paulo Paim (PT-RS), destacam que é preciso descobrir quem incitou e financiou o vandalismo em Brasília, e investigar a omissão de autoridades públicas que permitiram a invasão aos prédios do Congresso Nacional, do STF e da Presidência da República.

Os parlamentares ressaltam que os atos de violência registrados em Brasília, e a permanência dos “acampamentos” em frente a unidades militares em vários pontos do País, tinham o claro objetivo de “desestabilizar o sistema democrático brasileiro” e “abolir o Estado Democrático de Direito”. Eles afirmam ainda que houve por meio dos envolvidos com esses atos antidemocráticos e golpistas a tentativa de “impedir ou restringir o exercício dos poderes constitucionais e tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente eleito”. Diante dos fatos, os petistas ressaltam que é necessário investigar:

• A suspeita de omissão de agentes públicos em suas funções para evitar os atos ilegais supracitados;
  A suspeita de financiamento aos atos ilegais supracitados;
  A suspeita de constituição e integração de organização para a prática dos atos ilegais supracitados;
  A incitação, instigação e apoio de agentes públicos ou demais pessoas aos atos ilegais supracitados;
  A invasão e depredação e de patrimônio público, em especial das sedes do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.

Os parlamentares apontam que tanto o vandalismo em Brasília, quanto as atividades ilegais verificadas, os tais “acampamentos”, violam várias leis nacionais. Entre elas, os artigos 359-L e 359-M do Código Penal, a Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo) e a própria Constituição Federal.

CPI no Senado

No Senado, o pedido de abertura de CPI ultrapassou o número necessário de assinaturas no início da tarde desta segunda-feira (9), segundo a senadora Soraya Thronicke (União-MS). 

Pelo Twitter, Soraya anunciou que alcançou um número maior do que o necessário para a abertura da CPI dos Atos Antidemocráticos. “Agradeço a todos os colegas que apoiaram a iniciativa. A democracia é sagrada! Muitos percebem somente depois que a perdem. No nosso Brasil ela sobreviverá!”, escreveu.