A Ucrânia era parte da extinta União Soviética até declarar independência em agosto de 1991. Como um novo Estado, Kiev transformou-se num país com o 3º maior arsenal atômico do mundo, embora não tivesse o controle operacional das armas nucleares. Um acordo chamado Memorando de Budapeste assegurou a devolução das ogivas nucleares para a Rússia.

Quando a URSS foi dissolvida, havia armas nucleares espalhadas nas ex-repúblicas soviéticas. Garantir que o número de Estados com armas nucleares não aumentasse significava que, na prática, apenas a Rússia manteria e controlaria as armas nucleares soviéticas. Foi com este objetivo que EUA, Rússia e Reino Unido trabalharam para desnuclearizar a Ucrânia.

A Ucrânia era parte estratégica da URSS –era a segunda mais populosa das 15 repúblicas soviéticas. Ela concentrava grande parte da produção agrícola, industrial e dos aparatos militares da região, incluindo a Frota do Mar Negro e parte do arsenal nuclear soviético. 

Kiev abriu mão de suas ogivas nucleares com garantias de que a Ucrânia não seria atacada e suas fronteiras seriam respeitadas. Este acordo é o chamado Memorando de Budapeste, que o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, tentou invocar para evitar uma invasão russa –que ocorreu na quinta-feira (24).

Com o documento, outras ex-repúblicas soviéticas como Belarus e o Cazaquistão também devolveram as ogivas nucleares. As mesmas obrigações de respeito às fronteiras valem para os territórios dos dois países.

O Memorando de Budapeste marcou a adesão da Ucrânia ao Tratado de Não-proliferação de Armas Nucleares. Ao assinar este documento com a Ucrânia, o Reino Unido, Estados Unidos e a Rússia declararam suas obrigações de respeitar a independência, a soberania e integridade territorial ucraniana. A França e a China forneceram garantias semelhantes em cartas separadas, segundo a Ucrânia.

No Memorando de Budapeste de 1994, os Estados Unidos, a Rússia e o Reino Unido se comprometeram ainda a “abster-se da ameaça ou do uso da força” contra o país.

“Essas garantias desempenharam um papel fundamental para persuadir o governo ucraniano em Kiev a desistir do que equivalia ao terceiro maior arsenal nuclear do mundo, composto por cerca de 1.900 ogivas nucleares estratégicas”, explica o ex-embaixador dos EUA na Ucrânia, Steven Pifer, em artigo publicado em 2019 no think thank Brookings.

Antes de concordar em desistir desse arsenal nuclear, Kiev conseguiu ainda uma compensação financeira pelo valor do urânio altamente enriquecido nas ogivas nucleares, que poderia ser misturado para uso como combustível para reatores nucleares --a Rússia concordou em fornecer isso.

“O que nós temos hoje é claramente uma situação que era originalmente uma tentativa de colocar a Ucrânia sob o controle russo, que extrapolou para uma campanha [militar] muito mais ampla", explicou o ex-embaixador do Brasil em Kiev, Renato Marques, em entrevista ao BandNews TV.

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"Ao mesmo tempo, há uma espécie de amnésia coletiva relacionada ao memorando de Budapeste, quando a Ucrânia devolveu os mísseis nucleares que tinha da época soviética e EUA, Rússia e Reino Unido se comprometeram a preservar a integridade territorial da Ucrânia e manter a paz”, explicou o diplomata brasileiro.

Kiev já tinha invocado o cumprimento do Memorando de Budapeste em 2014, quando protestos derrubaram o presidente ucraniano aliado de Moscou Viktor Yanukovych. Rapidamente, a Rússia invadiu e anexou a Crimeia, região da Ucrânia onde fica a base naval russa de Sevastopol e a Frota do Mar Negro. 

Na ocasião, o Kremlin também fomentou as rebeliões separatistas de grupos pró-Russia em parte da região de Donbas (Donetsk e Luhansk), na fronteira entre Rússia e Ucrânia –conflito que já matou quase 15 mil pessoas. Este já é o conflito mais sangrento desde as guerras dos Balcãs, nos anos 1990.

Assim como a Crimeia, Luhansk e Donetsk são duas regiões ucranianas cuja maioria da população é etnicamente russa –em algumas áreas, o russo é o idioma predominante. Além disso, a intervenção da Rússia na Ucrânia em 2014 provou ser imensamente popular entre a população, elevando os índices de aprovação de Putin acima de 80%.