Os deputados estaduais do Espírito Santo Capitão Assumção (PL) e Carlos Von Schilgen (DC) e o vereador de Vitória Armandinho Fontoura (Podemos) estão entre os alvos de mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), contra atos antidemocráticos.
A operação, segundo a PF (Polícia Federal) no Distrito Federal, cumpre 81 mandados de busca e apreensão em sete Estados e no DF, mais 27 no Espírito Santo, segundo a PF local.
A operação ocorre nos seguintes Estados: Acre (9 mandados), Amazonas (2), Espírito Santo (23 de busca e 4 de prisão preventiva), Mato Grosso (20), Mato Grosso do Sul (17), Paraná (16), Rondônia (1) e Santa Catarina (15), além do Distrito Federal (1).
No Espírito Santo, a PF local afirma que no total, no Estado, são quatro mandados de prisão e 23 de busca e apreensão.
De acordo com a PF-ES, as medidas foram cumpridas nos municípios de Vitória, Vila Velha, Serra, Guarapari e Cachoeiro de Itapemirim e também foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
A nota menciona que a ação corresponde aos “autos do Inquérito 4.781/DF, em atendimento à representação da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo (PGJ/ES)”.
A reportagem tenta contato com os políticos citados. O deputado estadual Capitão Assumção (PL-ES) confirmou que sua casa foi alvo da operação.
Bloqueios em rodovias
Em 7 de dezembro, Moraes mandou multar em R$ 100 mil proprietários dos caminhões identificados pelas autoridades de Mato Grosso que estariam envolvidos em atos que bloqueavam rodovias.
O ministro também tornou esses veículos indisponíveis — ou seja, proibiu a sua circulação e bloqueou seus documentos. A decisão ocorreu após ele ter determinado a adoção de providências para o desbloqueio de rodovias e espaços públicos no Estado.
Em novembro, o ministro também mandou bloquear contas bancárias ligadas a 43 pessoas e empresas suspeitas de envolvimento com os atos antidemocráticos que questionam o resultado das eleições.
Escalada
A operação desta quinta-feira (15) acontece três dias após apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) tentarem invadir a sede da Polícia Federal em Brasília, além de atearem fogo a carros e ônibus na capital federal.
A do pastor indígena José Acácio Serere Xavante, sob suspeita de crimes de ameaça, perseguição e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, foi argumento para o início dos atos de vandalismo. A prisão de José Acácio foi decretada a pedido da Procuradoria-Geral da República. Ele já havia sido preso duas vezes e condenado por tráfico de drogas.
De acordo com a Polícia Federal, José Acácio Serere Xavante teria realizado atos antidemocráticos em frente ao Congresso, no Aeroporto de Brasília, no centro de compras Park Shopping, na Esplanada dos Ministérios e em frente ao hotel onde estão o presidente e o vice-presidente da República eleitos, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB).
Após os atos considerados democráticos se espalharem pelo País com a derrota de Bolsonaro nas urnas, o Supremo determinou o desbloqueio de rodovias que foram tomadas pelos apoiadores do presidente.
Além disso, a Corte máxima impôs multa aos veículos identificados como participantes dos atos, e ainda determinou que as Polícias e Ministério Público investiguem supostos líderes e financiadores das ações.
As ações levaram à abertura, no Supremo, de uma apuração “em razão da ocorrência, após a proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022 pelo Tribunal Superior Eleitoral, de diversos atos antidemocráticos, nos quais grupos de caminhoneiros, insatisfeitos com o resultado do pleito, passaram a bloquear o tráfego em diversas rodovias do país, em modus operandi semelhante ao verificado nos Feriados da Independência de 2021 e 2022”.