A PF (Polícia Federal) cumpriu nesta quinta-feira (15) 81 mandados de busca e apreensão, além de quatro mandados de prisão preventiva, em oito Estados e no Distrito Federal, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), em ação que investiga responsáveis por atos antidemocráticos. 

Foram determinadas 103 medidas de busca e apreensão, quatro ordens de prisão, além de quebra de sigilo bancário, apreensão de passaportes, suspensão de certificados de CACs (registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) e bloqueios de contas bancárias e de 168 perfis em redes sociais. 

"Os grupos propagaram o descumprimento e o desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para Presidente e Vice-Presidente da República, proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 30 de outubro último, além de atuar pelo rompimento do Estado Democrático de Direito e instalação de regime de exceção, com a implantação de uma ditadura", diz o STF em nota (Veja a íntegra abaixo). 

O STF destaca que “as decisões foram tomadas no âmbito da Pet 10685, ligada ao Inq 4879, que apura atos ilegais e antidemocráticos relacionados ao 7 de setembro, e na Pet 10590, relacionada aos Inq 4781 e Inq 4874, que apuram abusos em ataques ao STF e financiamento de milícias digitais”.

A PF em Brasília adiantou mais cedo que a ação que tramita na Corte é também relacionada a “bloqueios de rodovias após a proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022”. Segundo a PF, esta é a maior operação contra os financiadores de atos antidemocráticos já realizada. 

"Em relação à Pet 10685, os alvos da operação são grupos que atuaram em financiamento de bloqueios do tráfego em diversas rodovias brasileiras e manifestações em frente a quartéis das Forças Armadas. Na ADPF 519, o ministro já havia determinado uma série de medidas para identificação dos caminhões e veículos, assim como de eventuais líderes e organizadores dos atos", diz o STF.

A operação ocorre nos seguintes Estados: Acre (9 mandados), Amazonas (2), Espírito Santo (23 de busca e 4 de prisão preventiva), Mato Grosso (20), Mato Grosso do Sul (17), Paraná (16), Rondônia (1) e Santa Catarina (15), além do Distrito Federal (1).

“A operação autorizada se baseou em uma rede de investigação formada por relatórios de inteligência enviados pelo Ministério Público, pela Polícia Civil, pela Polícia Militar e pela Polícia Rodoviária Federal dos estados. Os documentos identificaram patrocinadores de manifestações, de financiadores de estruturas para acampamentos, arrecadadores de recursos, lideranças de protestos, mobilizadores de ações antidemocráticas em redes sociais, além de donos de caminhões e veículos que participaram de bloqueios”, diz o STF. 

Entre os órgãos que remeteram dados ao STF estão os MPs de Goiás, de Santa Catarina, do Espírito Santo e de São Paulo. A Procuradoria Geral da República foi notificada para apresentação de eventuais medidas ou diligências.

Quatro prisões no Espírito Santo

No Espírito Santo, a PF local afirma que no Estado são quatro mandados de prisão e 23 de busca e apreensão. As identidades dos presos ainda não foram confirmadas.

Os deputados estaduais do Espírito Santo Capitão Assumção (PL) e Carlos Von (DC) e o vereador de Vitória Armandinho Fontoura (Podemos) estariam entre os alvos de busca e apreensão expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, contra atos antidemocráticos.

A operação, segundo a PF no Distrito Federal, cumpre 81 mandados de busca e apreensão em sete Estados e no DF. No Espírito Santo, a PF local afirma que no Estado são quatro mandados de prisão e 23 de busca e apreensão.

De acordo com a PF-ES, as medidas foram cumpridas nos municípios de Vitória, Vila Velha, Serra, Guarapari e Cachoeiro de Itapemirim e foram determinadas pelo ministro Alexandre de Morais. 

A nota menciona que a ação corresponde aos “autos do Inquérito 4.781/DF, em atendimento à representação da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo (PGJ/ES)”.

A reportagem tenta contato com os políticos citados. 

O deputado estadual Capitão Assumção (PL-ES) confirmou que sua casa foi alvo da operação.  

Bloqueios em rodovias

Em 7 de dezembro, Moraes mandou multar em R$ 100 mil proprietários dos caminhões identificados pelas autoridades de Mato Grosso que estariam envolvidos em atos que bloqueavam rodovias. 

O ministro também tornou esses veículos indisponíveis — ou seja, proibiu a sua circulação e bloqueou seus documentos. A decisão ocorreu após ele ter determinado a adoção de providências para o desbloqueio de rodovias e espaços públicos no Estado.

Em novembro, o ministro também mandou bloquear contas bancárias ligadas a 43 pessoas e empresas suspeitas de envolvimento com os atos antidemocráticos que questionam o resultado das eleições.

Escalada 

A operação desta quinta-feira (15) acontece três dias após apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) tentarem invadir a sede da Polícia Federal em Brasília, além de atearem fogo a carros e ônibus na capital federal.

A do pastor indígena José Acácio Serere Xavante, sob suspeita de crimes de ameaça, perseguição e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, foi argumento para o início dos atos de vandalismo. A prisão de José Acácio foi decretada a pedido da Procuradoria-Geral da República. Ele já havia sido preso duas vezes e condenado por tráfico de drogas. 

De acordo com a Polícia Federal, José Acácio Serere Xavante teria realizado atos antidemocráticos em frente ao Congresso, no Aeroporto de Brasília, no centro de compras Park Shopping, na Esplanada dos Ministérios e em frente ao hotel onde estão o presidente e o vice-presidente da República eleitos, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB).

Após os atos considerados democráticos se espalharem pelo País com a derrota de Bolsonaro nas urnas, o Supremo determinou o desbloqueio de rodovias que foram tomadas pelos apoiadores do presidente.

Além disso, a Corte máxima impôs multa aos veículos identificados como participantes dos atos, e ainda determinou que as Polícias e Ministério Público investiguem supostos líderes e financiadores das ações.

As ações levaram à abertura, no Supremo, de uma apuração “em razão da ocorrência, após a proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022 pelo Tribunal Superior Eleitoral, de diversos atos antidemocráticos, nos quais grupos de caminhoneiros, insatisfeitos com o resultado do pleito, passaram a bloquear o tráfego em diversas rodovias do país, em modus operandi semelhante ao verificado nos Feriados da Independência de 2021 e 2022”.

Íntegra da nota do STF

"STF autoriza megaoperação da PF contra atos antidemocráticos em oito estados e Distrito Federal

Foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes 103 medidas de busca e apreensão, quatro ordens de prisão, além de quebra de sigilo bancário, apreensão de passaportes, suspensão de certificados de CACs e bloqueios de contas bancárias e de perfis em redes sociais.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou uma megaoperação realizada nesta quinta-feira (15) pela Polícia Federal em oito estados brasileiros - Acre, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rondônia e Santa Catarina - e no Distrito Federal contra atos antidemocráticos. 

Em duas decisões, o ministro determinou 103 medidas de busca e apreensão, quatro ordens de prisão, quebras de sigilo bancário, apreensão de passaportes, suspensão de certificados de registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CACs), além do bloqueio de contas bancárias e de 168 perfis em redes sociais de dezenas de indivíduos suspeitos de organizar e financiar atos pela abolição do Estado Democrático de Direito e outros crimes. 

Os grupos propagaram o descumprimento e o desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para Presidente e Vice-Presidente da República, proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 30 de outubro último, além de atuar pelo rompimento do Estado Democrático de Direito e instalação de regime de exceção, com a implantação de uma ditadura. 

As decisões foram tomadas no âmbito da Pet 10685, ligada ao Inq 4879, que apura atos ilegais e antidemocráticos relacionados ao 7 de setembro, e na Pet 10590, relacionada aos Inq 4781 e Inq 4874, que apuram abusos em ataques ao STF e financiamento de milícias digitais. 

Em relação à Pet 10685, os alvos da operação são grupos que atuaram em financiamento de bloqueios do tráfego em diversas rodovias brasileiras e manifestações em frente a quartéis das Forças Armadas. 

Na ADPF 519, o ministro já havia determinado uma série de medidas para identificação dos caminhões e veículos, assim como de eventuais líderes e organizadores dos atos. A operação autorizada se baseou em uma rede de investigação formada por relatórios de inteligência enviados pelo Ministério Público, pela Polícia Civil, pela Polícia Militar e pela Polícia Rodoviária Federal dos estados. 

Os documentos identificaram patrocinadores de manifestações, de financiadores de estruturas para acampamentos, arrecadadores de recursos, lideranças de protestos, mobilizadores de ações antidemocráticas em redes sociais, além de donos de caminhões e veículos que participaram de bloqueios. 

Entre os órgãos que remeteram dados ao STF estão os MPs de Goiás, de Santa Catarina, do Espírito Santo e de São Paulo. A Procuradoria Geral da República foi notificada para apresentação de eventuais medidas ou diligências. Nos estados do Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina, foi verificada recalcitrância de diversas pessoas mesmo diante de decisões da Suprema Corte, com bloqueio de rodovias e abuso reiterado do direito de reunião. 

A investigação apura ações de três grupos com envolvidos no crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L, do Código Penal): 

- Indivíduos apontados como líderes, organizadores, financiadores, fornecedores de apoio logístico e estrutural identificados na ADPF 519 (bloqueio de rodovias); 

- Proprietários e condutores de caminhões de diversas subcategorias que participaram das manifestações e atos antidemocráticos e foram autuados pela prática de infrações de trânsito de natureza grave ou gravíssima; 

- Proprietários e condutores de veículos empregados para prestar apoio, auxílio logístico ou estrutural aos referidos atos, como transporte de pneus a serem queimados, estrutura para barracas, transporte de banheiros químicos, dentre outros. 

Nesta operação, foram expedidos 80 mandados de busca e apreensão: 9 no Acre, 1 no Amazonas, 20 no Mato Grosso, 17 no Mato Grosso do Sul, 16 no Paraná, 15 em Santa Catarina, 1 em Rondônia e 1 no Distrito Federal. 

Já em relação à Pet 10590, as condutas se relacionam a atos contra o STF (Inq 4781) e atuação de milícias digitais (Inq 4.874). 

Foram 23 medidas de busca e apreensão no Espírito Santo envolvendo 12 pessoas, a partir de informações do Ministério Público do Espírito Santo, além de quatro prisões preventivas para manutenção da ordem pública, apreensão de passaportes e decretação de afastamento do sigilo bancário e sigilo telemático. 

As suspeitas são de crimes contra a honra (artigos 138, 139 e 140), além do crime de incitação ao crime (art. 286) e da tentativa de golpe de Estado (artigo 359-M), todos previstos no Código Penal. Em relação a dois deputados estaduais investigados, o ministro determinou a imposição de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o estado, proibição de uso de redes sociais ainda que por interpostas pessoas, proibição de concessão de entrevistas de qualquer natureza e de participação em qualquer evento público em todo o território nacional. Em caso de descumprimento, há previsão de multa diária de R$ 20 mil".