O Ministério Público Federal no Paraná (MPF) pediu que o inquérito que investiga plano do PCC para matar e sequestrar autoridades, que incluía o senador Sergio Moro (União), saia da Justiça Federal do Paraná e passe a ser conduzido pela Justiça Estadual de São Paulo.
Na prática, segundo o documento assinado pelo procurador José Soares, a atual competência do processo não cabe à 9ª Vara Federal de Curitiba. O Paraná foi reduto de Moro quando ele atuava como juiz federal.
“No IPL [inquérito policial], ev.17, o MPF requereu o arquivamento daquele IPL na esfera federal e a declinação de competência à Justiça Estadual paulista para conhecer e processar os crimes estaduais remanescentes”, pontuou o procurador da República.
Os “crimes estaduais remanescentes” investigados citados acima são: organização criminosa, posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso permitido ou restrito e lavagem dinheiro.
Plano descoberto em SP
Vale lembrar que o plano contra as autoridades foi descoberto pela polícia de São Paulo. Inclusive, o promotor Lincoln Gakiya, responsável por investigar o PCC há 18 anos, era um dos alvos. Por recomendação do Ministério Público de São Paulo, a Polícia Federal e Justiça Federal do Paraná foram acionados, já que Moro tem cargo federal como senador.
Por outro lado, o MPF no Paraná entende que, como plano de sequestro e morte de Moro ou de um familiar dele não se concretizou, o inquérito precisa voltar à Justiça comum de São Paulo.
“Por causa das medidas cautelares adotadas por esse Juízo Federal, o crime federal planejado e preparado não chegou a ser tentado. A tentativa era prevista pela Polícia Federal, mas sua não ocorrência acabou por tornar esse Juízo Federal incompetente para o restante da investigação”, prosseguiu Soares na petição.
Possível anulação de decisões
Na Operação Sequaz, deflagrada no dia 22 de março, membros do PCC foram presos em São Paulo. O procurador Soares, no mesmo documento, argumentou que, caso o processo continue no âmbito federal do Paraná, futuras decisões contra os suspeitos de participarem do plano podem ser anuladas, dada a suposta incompetência da 9ª Vara Federal de Curitiba.
“Impõe-se que a competência para os crimes remanescentes seja declinada para a Justiça Estadual de São Paulo [e não para a Justiça Estadual do Paraná], perante a qual atua o Gaeco do Ministério Público Estadual de São Paulo, que, a propósito, decerto tem maior expertise no modo de atuação e nos planos do PCC”, pontuou Soares.
Manutenção de medidas cautelares
O procurador também recomendou que as medidas cautelares autorizadas pela Justiça Federal sejam mantidas pela Justiça Estadual de São Paulo, caso esta última seja confirmada competente para o caso.
“Assim, o MPF requer a manutenção das medidas cautelares pessoais validamente adotadas por esse Juízo Federal neste PPP [pedido de prisão preventiva] até que sobre sua manutenção delibere o juízo estadual paulista que por superveniência se tornar competente”, disse Soares.
A juíza que assinou ordem
A ordem para o cumprimento das prisões e apreensões foram assinadas pela juíza Gabriela Hardt, que atuou ao lado Moro na 13º Vara de Curitiba. No âmbito da Operação Lava Jato, a magistrada deferiu sentenças, inclusive contra o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado por ela a 12 anos e 11 meses no caso do sítio de Atibaia.
Numa interrogação que fez a Lula, em 2018, a seguinte fala de Hardt após desentendimento com o petista repercutiu: “Se o senhor começar nesse tom comigo, a gente vai ter problema. Vamos começar de novo”, disse ela, na ocasião. Em dezembro daquele ano, prestes a se tornar primeira-dama, Michelle Bolsonaro usou uma camisa com a citação da juíza.