A Polícia Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a conclusão do inquérito sobre o vazamento de documentos sigilosos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No relatório, a delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro aponta que o presidente Jair Bolsonaro (PL) teve atuação direta na divulgação dos documentos, mas não o indiciou.
Na conclusão, a delegada ainda minimizou a ausência do presidente Jair Bolsonaro em depoimento determinado pelo ministro Alexandre de Moraes. As informações foram confirmadas pela reportagem da TV Band de Brasília
O documento da PF ressalta a falta do depoimento do presidente não gerou prejuízo à referida investigação do STF. Por outro lado, a delegada manteve a conclusão de que Bolsonaro e o deputado Filipe Barros tiveram “atuação direta, voluntária e consciente” da divulgação de documentos sigilosos do TSE.
Segundo a PF, na condição de funcionários públicos, Bolsonaro e Barros não deveriam revelar o conteúdo do inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências.
A delegada do caso também informou que o indiciamento não aconteceu, apesar da ordem de Moraes, “em respeito ao posicionamento de parte dos excelentíssimos ministros do Supremo Tribunal Federal, que preconiza que pessoas com foro por prerrogativa de função na egrégia Corte só podem ser indiciadas mediante prévia autorização”.
A PF concluiu que a publicização apresentou desvio de finalidade, com o propósito de utilizar os documentos do TSE para difundir informações “sabidamente falsas” e repercussões danosas para a administração pública. Isso encerrou o trabalho da corporação no inquérito.
Entenda a tensão entre Bolsonaro e Moraes
No dia 28 de janeiro, Alexandre de Moares negou um recurso de Bolsonaro para não depor presencialmente sobre o inquérito do vazamento de documentos sigilosos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ordem foi dada depois de o presidente não ter informado, num prazo de 60 dias, o dia e horário para a realização do interrogatório.
O ministro do STF ainda pontuou que houve concordância da defesa do presidente em participar do ato procedimental, “em homenagem aos princípios da cooperação e boa-fé processuais”, e solicitação de dilação de prazo (prazo extra) para o respectivo agendamento.
O inquérito
A abertura do inquérito sobre o vazamento foi uma determinação do ministro do Supremo Alexandre de Moraes, a pedido do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu prorrogação do prazo no fim de novembro, estendido por mais 45 dias.
O deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), que estava na live com o presidente, prestou depoimento e disse que ambos não tinham ciência de que esse inquérito era sigiloso. O delegado que apurava o ataque ao TSE e acabou afastado do cargo também foi ouvido.