A Polícia Federal, em conjunto com o Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 1ª Região Militar do Exército Brasileiro (SFPC), deflagrou na manhã desta quarta-feira (15) a Operação Desarmada para apurar supostas operações de comércio ilegal de armas efetuadas por responsáveis de duas lojas de armas de fogo situadas no município de Nova Iguaçu/RJ.
Para a realização da operação, a ação policial recebeu informação indicando a venda ilícita de material bélico através de lojas que tiveram suspensa a autorização de comercializar armas de fogo, acessórios e munições (Certificado de Registro), em desconformidade com as normas que disciplinam a matéria.
A operação mobilizou equipes de policiais federais e militares do Exército Brasileiro, que realizam diligência no local e conferem a regularidade ou não das vendas efetuadas pelas lojas e do depósito do material bélico no estabelecimento comercial.
As eventuais irregularidades constatadas podem caracterizar o crime de comércio ilegal de armas de fogo, munição e acessório; crime de posse ilegal de armas de fogo, munição e acessório de uso restrito; e o crime de posse ilegal de arma de fogo de uso permitido (todos previstos no Estatuto do Desarmamento), cujas penas podem chegar, respectivamente, a 12 (doze), 6 (seis) e 3 (três) anos de prisão, além de multa.