Uma reunião de líderes partidários com o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para uma PEC da transição aquém do texto aprovado em dois turnos no Senado. A proposta de emenda constitucional deve ser votada nesta terça-feira (20) na Câmara Federal.
Diferente da aprovação no Senado, na Câmara, a validade de dois anos dos R$ 145 bilhões fora do teto de gastos passa para apenas um. O dinheiro é importante para o futuro governo pagar o Bolsa Família de R$ 600 com acréscimo de R$ 150 por criança, promessa do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na campanha.
A Band Brasília apurou que Haddad saiu satisfeito da reunião e que acredita que a PEC será aprovada na Câmara.
Sem orçamento secreto
A reunião também definiu que metade dos recursos que seriam destinados para as emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), irá para as emendas individuais obrigatórias. O montante soma R$ 9,7 bilhões.
A outra metade do orçamento secreto vai para as emendas destinadas ao governo. A gestão ficará encarregada em decidir a aplicação dos recursos.
Vitória no STF
Além das negociações com parlamentares, Lula teve uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF). No último domingo, o ministro Gilmar Mendes autorizou que os recursos para o pagamento do Bolsa Família fiquem fora da regra fiscal atual, aprovada ainda no governo então presidente Michel Temer.
PEC da transição
A PEC da transição é a primeira proposta patrocinada por Lula. A proposta assegura recursos fora do teto de gastos e prevê o envio ao Congresso, por parte do Executivo, de uma nova regra fiscal até agosto do ano que vem.
O objetivo do texto, já aprovado no Senado em dois turnos e em tramitação na Câmara, é garantir o pagamento de benefícios sociais como o Bolsa Família no valor de R$ 600 com adicional de R$ 150 para crianças até seis anos.