O ministro da Secretaria de Comunicação Social do governo Lula, Paulo Pimenta, concedeu uma entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (12) para detalhar gastos de cartão corporativo de Jair Bolsonaro. Segundo ele, cerca de 65 mil informações solicitadas pela Lei de Acesso à Informação foram consideradas sigilosas ou receberam alguma restrição para divulgação no governo do ex-presidente.
“Essas informações que estão sendo divulgadas não são aquelas classificadas com sigilo que estão sob análise da CGU, conforme determinação do decreto do presidente do dia 1º de janeiro de 2023”, disse Pimenta.
O secretário de Comunicação ainda afirmou que no governo Bolsonaro, cerca de 65 mil informações solicitadas pela Lei de Acesso à Informação foram consideradas sigilosas ou receberam alguma restrição para divulgação. “Das 65 mil, chegaram à fase de recurso na CGU cerca de 2 mil, portanto, o decreto do presidente Lula é sobre essas duas mil”. Ele reforçou que os documentos analisados na CGU não são apenas sobre dados do cartão corporativo de Bolsonaro e diz que o acórdão não tem ligação com o sigilo de 100 anos.
Ele destacou que as informações que foram divulgadas são de duas decisões: primeiro do Tribunal de Contas da União do dia 30 de novembro, que determinou que a forma de divulgação deve ser transparência ativa, ou seja, publicar no site; segundo, os mandatos Lula, Dilma e Temer já estavam concluídos e no dia 6 de janeiro o mandato de Bolsonaro já havia terminado.
O ministro cita o artigo 24 parágrafo 2º da Lei de Acesso à Informação que diz que as informações que puderem colocar em risco a segurança do presidente e do vice-presidente da República e respectivos cônjuges e filhos ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício.
“No meu ponto de vista, isso não tem nada a ver com o decreto que está em vigência, que no prazo de 30 dias a CGU fará uma análise de outras informações e documentos que foram colocados sob sigilo e que hoje estão sendo objetivos de análises do novo governo”, acrescentou.
Ao ser questionado sobre viagens internacionais que não constam nos gastos do cartão corporativo de Bolsonaro, Paulo Pimenta disse que desconhece a informação. “A CGU está responsável e vamos discutir critérios e parâmetros gerais que serão utilizados para as decisões que deverão ser adotadas com relação a cada pedido de informação”.
Dados divulgados pelo governo
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta quinta-feira (12) no site oficial do governo federal os gastos com cartão corporativo da presidência da República desde 2003, incluindo da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que decretou sigilo de 100 anos a essas despesas.
Bolsonaro gastou pelo menos R$ 27,6 milhões no cartão corportivo. Muitas das despesas chamam a atenção pelos valores gastos em hotéis de luxo, na praia, com sorvetes e cosméticos.
As informações foram publicadas após pedido da agência de dados públicos Fiquem Sabendo, especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Entre os gastos que chama atenção, está a despesa de R$ 9 mil por dia, em dez dias diferentes, na lanchonete Tony & Thais, na Zona Sul de São Paulo.
A reportagem entrou em contato com o restaurante, mas o dono, Antônio da Silva, não estava no local. O irmão dele, Dorgival da Silva, disse que forneceu “lanches” ao governo mesmo antes do mandato de Bolsonaro. Questionado sobre o gasto diário e idêntico de R$ 9 mil, por dez dias, o gerente disse que “não são gastos diários”.