A forma de cálculo da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) definida pela Câmara dos Deputados, que servirá para definir os gastos do governo, será mantida no relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM).

A informação foi confirmada pelo parlamentar nesta terça-feira (20) após reunião com o relator do projeto na Câmara, deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA). 

Esse era um dos impasses do texto em tramitação no Senado. Com isso, mantém-se o texto da Câmara que definiu o período de cálculo do IPCA como sendo de julho de dois anos antes a junho do ano anterior ao do ano orçamentário. 

O projeto original do governo previa que o cálculo fosse a partir do IPCA de janeiro e dezembro do ano anterior. Segundo o Ministério do Planejamento, o texto da Câmara pode atrasar a execução de até R$ 40 bilhões do orçamento em 2024.

O relator do Novo Marco Fiscal no Senado, Omar Aziz, chegou a apresentar uma proposta de meio-termo, com o cálculo do IPCA sendo feito de dezembro de dois anos antes a novembro do ano anterior ao do orçamento em questão.

A proposta foi bem recebida pela ministra Simone Tebet. “Seria o melhor dos mundos, mas essa é uma decisão política do Congresso Nacional. Para nós, o importante é que o arcabouço saia o mais rápido possível”.