O governo deve anunciar em março uma proposta de regra fiscal para controlar os gastos públicos federais e substituir a obrigação do teto de gastos, em vigor desde 2017. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (15), durante evento promovido por um banco, que a nova norma será mais adequada ao país.
"Nós vamos em março, provavelmente, anunciar o que nós entendemos que seja a regra fiscal adequada para o país", afirmou Haddad.
O ministro destacou que o governo estuda modelos internacionais. "Estamos estudando há dois meses regras fiscais do mundo inteiro, documentos de todos organismos internacionais. Nenhum país do mundo adota teto de gastos", disse.
O Orçamento deste ano abriu uma brecha para o governo gastar mais que o previsto pelo teto de gastos. A medida estava prevista na PEC da Transição, aprovada no fim de 2022 para abrir espaço no orçamento deste ano e viabilizar promessas do novo governo. Entre elas, o aumento do salário mínimo e o pagamento do Bolsa Família.
A PEC deu prazo até agosto para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a equipe econômica apresentassem a proposta de nova regra fiscal.