O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (7) que a ata do Comitê de Poítica Monetária (Copom), divulgada nesta terça-feira (7) pelo Banco Central (Bacen), foi mais "analítica" e "amigável".
“Hoje teve a ata do Copom. A ata veio melhor do que o comunicado. Uma ata mais extensa, mais analítica, colocando pontos importantes sobre o trabalho do Ministério da Fazenda. É uma ata, vamos dizer, mais amigável em relação aos próximos passos que precisam ser tomados”, disse Haddad nesta terça.
Na segunda-feira, Haddad disse que um comunicado do Copom poderia ter sido "um pouco mais generoso" com o governo, diante das medidas anunciadas em janeiro para melhorar as contas públicas.
“Não vamos, em 30 dias de governo, resolver um passivo de R$ 300 bilhões herdado do governo anterior, mas o nosso compromisso é com o equilíbrio das contas e anunciei em 12 de janeiro o que vamos perseguir por resultados melhores. Nesse particular, penso que a nota do Copom poderia ser mais generosa com as medidas que já tomamos. Entendo que nós vamos harmonizar a política fiscal com a política monetária”, declarou Haddad na segunda.
Medidas estudadas pelo governo dependem de juros básicos mais baixos. De acordo com Haddad, o crédito deve ser ampliado no País. "Em fevereiro nós vamos submeter ao presidente Lula uma boa reforma de instrumentos de crédito, para melhorar o ambiente de crédito no Brasil", disse nesta terça.
Meta da inflação
HAddad também disse que iniciou a discussão sobre alterações nas metas de inflação, fixadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, com quem se reuniu nesta terça-feira.
O CMN, que além de Haddad e Tebet também reúne o presidente do Bacen, Roberto Campos Neto, é responsável por fixar e revisar as metas de inflação.
Haddad disse que não há definição das pautas da próxima reunião do CMN, que será realizada no dia 16 de abril. “Isso vai ser discutido pelo governo para a gente adotar os próximos passos”, disse.
Segundo Haddad, o governo está buscando soluções para manter um bom nível de arrecadação sem onerar o contribuinte, e que para obter crescimento da economia e inflação baixa e sob controle, será necessário coordenar as políticas fiscal (que afeta as contas públicas) com a monetária (que define os juros).
“Autonomia” do Banco Central
Um ambiente de tensão se formou entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que defende juros mais baixos, e o Banco Central autônomo chefiado por Roberto Campos Neto - indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e com mandato fixo até o fim de 2024.
O alto patamar da taxa de juros, o maior do mundo, tem sido criticado reiteradamente por Lula. "É só ver a carta do Copom para a gente saber que é uma vergonha esse aumento de juros e a explicação que eles deram para a sociedade brasileira", disse o presidente na segunda (6), após o comitê manter a taxa Selic, juros básicos da economia, em 13,75% ao ano.
“Trabalho do Ministério”
Na ata do Copom, o Bacen avaliou que a execução do pacote fiscal do ministro Haddad, anunciado em janeiro, com foco principalmente na alta da arrecadação, "atenuaria os estímulos fiscais sobre a demanda, reduzindo o risco de alta sobre a inflação".
Apesar de uma referência mais clara ao pacote para as contas públicas, o Bacen observou que "será importante acompanhar os desafios na sua implementação" pelo governo. As medidas ainda precisam ser confirmadas pelo Congresso Nacional.
O que diz a ata
As informações foram divulgadas nesta terça-feira (7) na ata da última reunião do Copom, que aconteceu semana passada. Na ocasião, o colegiado manteve a Selic em 13,75%. A taxa está no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar.
“Não obstante a desaceleração na margem [nos últimos meses], a inflação ao consumidor continua elevada. Os componentes mais sensíveis ao ciclo econômico e à política monetária, que apresentam maior inércia inflacionária, mantêm-se acima do intervalo compatível com o cumprimento da meta para a inflação, ainda que tenham apresentado alguma moderação na margem”, diz o documento.
As projeções de inflação do Copom são de 5,6% para 2023 e 3,4% para 2024. As projeções para a inflação de preços administrados são de 10,6% para 2023 e 5% para 2024. No horizonte de seis trimestres à frente, referente ao terceiro trimestre de 2024, a projeção de inflação acumulada em 12 meses situa-se em 3,6%. “O comitê julga que a incerteza em torno das suas premissas e projeções atualmente é maior do que o usual”.
Por isso, o Copom adotou uma hipótese de bandeira tarifária “amarela” em dezembro de 2023 e 2024, além de taxa de câmbio partindo de R$ 5,15 e preço do petróleo seguindo a curva de alta pelos próximos seis meses e aumentando 2% ao ano posteriormente.
A previsão para 2023 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 1,75% e o superior de 4,75%.
Já a projeção do BC para a inflação de 2024 está acima do centro da meta prevista – 3%, mas ainda dentro do intervalos de tolerância de 1,5 ponto percentual.
“O Copom optou pela manutenção da taxa de juros, reforçando a necessidade de avaliação, ao longo do tempo, dos impactos acumulados a serem observados do intenso e tempestivo ciclo de política monetária já empreendido. Assim, o comitê avaliou que, diante dos dados divulgados, projeções e expectativas de inflação, balanço de riscos e defasagens dos efeitos da política monetária já em território significativamente contracionista, era apropriado manter a taxa de juros no patamar de 13,75% ao ano”, diz a ata.
Em 2022, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, fechou com uma taxa de 5,79% acumulada no ano. A meta estava em 3,5%, com a mesma margem de tolerância, e podia variar entre 2% e 5%.
Política fiscal
Na ata, o Copom mostrou, novamente, preocupação com o aumento de gastos públicos e seus efeitos para a inflação. Por outro lado, acrescentou que o pacote anunciado pelo Ministério da Fazenda para melhorar as contas, com aumento de arrecadação, pode atenuar os riscos.
“A conjuntura, particularmente incerta no âmbito fiscal e com expectativas de inflação se distanciando da meta em horizontes mais longos, demanda maior atenção na condução da política monetária. O comitê avalia que tal conjuntura eleva o custo da desinflação necessária para atingir as metas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional”, diz a ata.
“Alguns membros notaram que a execução do pacote apresentado pelo Ministério da Fazenda deveria atenuar o risco fiscal e que será importante acompanhar os desafios na sua implementação”, completou o BC.
Para o órgão, o cenário básico para a inflação envolve fatores de risco em ambas as direções. Entre os riscos de alta, além da elevada incerteza sobre o futuro do arcabouço fiscal do país e estímulos fiscais, está uma maior persistência das pressões inflacionárias globais e um hiato do produto (diferença entre o atual e o potencial) mais estreito que o utilizado atualmente pelo comitê em seu cenário de referência, em particular no mercado de trabalho.
Entre os riscos de baixa, o Copom destaca uma queda adicional dos preços das commodities (produtos primários) internacionais em moeda local, uma desaceleração da atividade econômica global mais acentuada do que a projetada e a manutenção dos cortes de impostos projetados para serem revertidos em 2023.
Para o Banco Central, no âmbito doméstico, o conjunto de indicadores econômicos continua corroborando o cenário de desaceleração do crescimento esperado pelo comitê, com queda nos indicadores de confiança e arrefecimento nos indicadores de produção industrial, de comércio e de serviços.
“O mercado de trabalho, que surpreendeu positivamente ao longo de 2022, continua mostrando sinais de desaceleração, com queda nas admissões líquidas do Novo Caged e relativa estabilidade na taxa de desemprego, proveniente de recuos na população ocupada e na força de trabalho”, diz a ata.
O Copom acrescentou ainda que a estratégia de convergência da inflação para a meta, “sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços”, também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego.
Piora das expectativas
O BC destacou três razões que podem ter contribuído para a piora das expectativas de inflação. A primeira delas é uma possível percepção de leniência do próprio Banco Central com as metas estipuladas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Nesse sentido, o BC avaliou que “é necessário se manter ainda mais atento na condução da política monetária para reancorar as expectativas e assim reduzir o custo futuro da desinflação”.
Além disso, uma política fiscal expansionista pode pressionar a demanda agregada ao longo do horizonte de projeções. “O comitê pondera que estímulos de demanda devem ser avaliados considerando o estágio do ciclo econômico e o grau de ociosidade na economia, sendo a política monetária a variável de ajuste macroeconômico utilizada para mitigar os efeitos porventura inflacionários da política fiscal”, avaliou.
Por fim, o BC avaliou a possibilidade de alteração das metas de inflação já definidas, que estaria sendo considerada pela equipe econômica. Entretanto, avaliou que conduz sua política com base no que está estipulado.
“Mais importante do que a análise das motivações para a elevação das expectativas, o comitê enfatiza que irá atuar para garantir que a inflação convirja para as metas”, completou.
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.
Além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.
Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.
