O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que o decreto sobre armas irá ampliar fiscalização no país, mas não irá tirar as armas das pessoas que possuem porte. Em entrevista ao Bandnews TV, ele deu mais detalhes do decreto.
“Não estamos cogitando tomar as armas das pessoas. São regras daqui para frente. Então daqui pra frente, ninguém pode querer montar uma milícia doméstica. As pessoas que têm porte de armas, deferido nos termos da lei, vão poder comprar duas armas e até 16 armas, dependendo da situação. Se a pessoa for um atirador esportivo de alto nível, competições internacionais. Não estamos tomando, mas ampliando a fiscalização. Uma das medidas é a redução da validade do registro”, disse.
Entenda
Nesta sexta-feira (21), O governo federal baixou um decreto que muda a política de armas no país. O número permitido diminuiu e o controle passa do Exército para a Polícia Federal. Além disso, foi anunciado um projeto para tornar crime hediondo o ataque em escolas.
A venda de pistolas 9 milímetros e ponto quarenta será proibida: essas armas eram de uso restrito das forças armadas e de agentes de segurança, mas foram liberadas para civis no governo de Jair Bolsonaro. O objetivo do atual governo, em linhas gerais, é diminuir a circulação de armas e munições no país.
Quem já tem armas 9 mm e .40 poderá continuar com elas. O governo vai lançar um programa para comprar essas pistolas, com adesão voluntária. Além disso, as regras para caçadores, atiradores e colecionadores - vão ficar mais duras.
A nova legislação reduz o acesso dos chamados CAC´s a munições e armas. Quem é atirador recreativo, por exemplo, poderá ter no máximo quatro armas. Caçadores precisarão apresentar licença de órgãos ambientais.
Clubes de tiro vão continuar a funcionar, mas parte do controle das armas dos CACs vai passar do exército para a polícia federal.
“A gente não pode permitir que haja arsenais de armas nas mãos de pessoas. Quem tem que estar bem armado é a polícia brasileira, é as forças armadas brasileiras que têm que estar bem armadas”, disse o presidente Lula.
O pacote de segurança pública lançado, nesta sexta-feira (21), prevê ainda um projeto de lei que transforma em crime hediondo ataques dentro de escolas que resultem em mortos e feridos.
Foi uma sugestão de pais de crianças vítimas de um ataque a uma creche em Santa Catarina, em abril. Quatro delas morreram e cinco ficaram feridas após um homem invadir o local com uma machadinha.
Crimes ambientais e o narcotráfico na Amazônia também estão na mira. Na região, 34 bases com policiais federais e militares serão implantadas, com cooperação de forças de segurança dos países vizinhos.