O governo federal baixou um decreto que muda a política de armas no país. O número permitido diminuiu e o controle passa do Exército para a Polícia Federal. Além disso, foi anunciado um projeto para tornar crime hediondo o ataque em escolas.
A venda de pistolas 9 milímetros e ponto quarenta será proibida: essas armas eram de uso restrito das forças armadas e de agentes de segurança, mas foram liberadas para civis no governo de Jair Bolsonaro. O objetivo do atual governo, em linhas gerais, é diminuir a circulação de armas e munições no país.
“O armamentismo irresponsável fortaleceu as facções criminosas no Brasil, porque as armas foram parar exatamente com essas quadrilhas”, disse o ministro da Justiça, Flávio Dino.
Quem já tem armas 9 mm e .40 poderá continuar com elas. O governo vai lançar um programa para comprar essas pistolas, com adesão voluntária. Além disso, as regras para caçadores, atiradores e colecionadores - vão ficar mais duras.
A nova legislação reduz o acesso dos chamados CAC´s a munições e armas. Quem é atirador recreativo, por exemplo, poderá ter no máximo quatro armas. Caçadores precisarão apresentar licença de órgãos ambientais.
Clubes de tiro vão continuar a funcionar, mas parte do controle das armas dos CACs vai passar do exército para a polícia federal.
“A gente não pode permitir que haja arsenais de armas nas mãos de pessoas. Quem tem que estar bem armado é a polícia brasileira, é as forças armadas brasileiras que têm que estar bem armadas”, disse o presidente Lula.
O pacote de segurança pública lançado, nesta sexta-feira (21), prevê ainda um projeto de lei que transforma em crime hediondo ataques dentro de escolas que resultem em mortos e feridos.
Foi uma sugestão de pais de crianças vítimas de um ataque a uma creche em Santa Catarina, em abril. Quatro delas morreram e cinco ficaram feridas após um homem invadir o local com uma machadinha.
Crimes ambientais e o narcotráfico na Amazônia também estão na mira. Na região, 34 bases com policiais federais e militares serão implantadas, com cooperação de forças de segurança dos países vizinhos.
