O Ministério Público Federal entrou uma ação por improbidade administrativa contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) e o advogado Samuel Pinheiro Maciel, representante de um escritório de advocacia em Petrópolis, na região serrana do Rio.
Os procuradores querem que a dupla seja condenada a ressarcir os cofres públicos por supostos valores recebidos indevidamente a título de reembolso de cota parlamentar pela Câmara dos Deputados.
O MPF disse ter levantado informações de notas fiscais emitidas pelo advogado e o relatório de proposições legislativas de Silveira, que alegou ter contratado assessoria jurídica alegando que a consultoria legislativa da Câmara “era dominada por esquerdistas”.
“A partir dos documentos públicos colhidos, e a oitiva do referido advogado, pudemos constatar grande preocupação do deputado Daniel Silveira em não documentar a prestação de serviços, o que vai na contramão do que se espera no uso de recursos públicos. Para tanto, chamava atenção a postura de entregar dinheiro em espécie, semanalmente, ao advogado, ausência de envio dos trabalhos efetuados por escrito, tendo sido alegado que 99% da prestação de serviço era verbal, mas também sem apresentar prova da interação entre ambos", explica a ação dos procuradores.
Ainda de acordo com o MPF, das 50 discriminações de serviços feitas em 22 notas fiscais, seis são “genéricas” - não discriminam quais tipos de atividades foram contratadas, o que impede o comparativo com o relatório de proposições do deputado disponível no site da Câmara. Leia a ação completa aqui.
Além dos indícios apresentados, o MPF expediu ofício à Procuradoria-Geral da República para apuração de um eventual crime.
Em nota, o advogado do deputado Daniel Silveira, Jean Cleber Garcia, afirmou que vai se manifestar após ter acesso a integralidade do feito. Acrescentou que o fato de desconhecer as provas indicadas, impede que seja feito, nesse momento, qualquer comentário.
A BandNews FM tenta contato com o advogado Samuel Pinheiro Maciel.
Deputado está preso por violar restrições por caso de vídeo contra o STF
Após ser preso em flagrante, em 16 de fevereiro deste ano, por fazer apologia à ditadura e ao AI-5 e ameaçar ministros do Supremo em vídeo publicado na internet, o parlamentar usou expressões ofensivas ao ser abordado por uma funcionária do Instituto Médico Legal, que pediu que ele colocasse uma máscara de proteção facial no exame de corpo de delito. Por isso, o STF condenou o parlamentar a indenizar a mulher em R$ 20 mil.
Silveira chegou a cumprir prisão domiciliar, mas voltou a ser detido no último dia 24 de junho, "após reiterado desrespeito às medidas restritivas impostas", em outra decisão do Supremo. De acordo com Alexandre de Moraes, o deputado violou o monitoramento com a tornozeleira eletrônica por 30 vezes.
Na última quarta (7), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou a suspensão do mandato de Daniel Silveira por seis meses pela quebra de decoro ao publicar o vídeo contra ministros do STF e exaltando o AI-5. A decisão ainda precisa passar pelo plenário da Casa.
O STF ainda pediu explicações ao deputado do PSL, que solicitou asilo diplomático para outros países. A defesa alega que os pedidos - concedidos para pessoas que alegam perseguições por motivos políticos - foram atos do político agindo “sem pensar” e “ultrapassando a barreira do lógico”.