O deputado Daniel Silveira tem até o dia 28 de julho para pagar a multa no valor de cerca de R$ 20 mil após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, homologar o acordo fechado entre a Procuradoria-Geral da República e o parlamentar em razão do crime de desacato a uma servidora pública.

Ao ser preso em flagrante, em fevereiro, o parlamentar usou expressões ofensivas ao ser abordado por uma funcionária do Instituto Médico Legal, que pediu que ele colocasse uma máscara de proteção facial.

Sobre a infração sanitária, o ministro Alexandre de Moraes destacou que após a intervenção da autoridade policial responsável pela escolta o Deputado Federal Daniel Silveira fez o uso do equipamento.