O Ministério Público pede a condenação do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o secretário estadual de Saúde do Amazonas, Marcellus Campelo, por responsabilidade na crise do fornecimento de oxigênio medicinal e o aumento no número de mortes por Covid-19 durante a segunda onda da pandemia.

No documento, o órgão identificou atos de improbidade administrativa em cinco situações distintas: 

- Atraso e lentidão do Ministério da Saúde no envio de equipes para o estado; 

- Omissão no monitoramento da demanda de oxigênio medicinal para evitar o desabastecimento;, 

- Demora na transferência de pacientes para outros estados;

- Pressão por uso de medicamentos sem eficácia comprovada;

- Omissão em apoiar o cumprimento das regras de isolamento social

O MPF relata na ação que, quando esteve em Manaus, o ex-ministro Eduardo Pazuello, acompanhado de ex-secretários da pasta, promoveu pressão nas unidades básicas de saúde de Manaus para o uso de medicamentos do ‘tratamento precoce’.  

A ação, apresentada nesta terça-feira (13) à Justiça Federal no Amazonas, inclui ainda a  Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação da Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Isabel Correia Pinheiro, o Secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Luiz Otávio Franco Duarte, o Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto, e o coordenador do Comitê de Crise do Amazonas, Francisco Ferreira Máximo Filho.

O processo de improbidade administrativa corre na esfera civil e não gera pena criminal, mas, caso ocorra condenação, Pazuello e os secretários podem ter que pagar uma multa.

Crise do oxigênio

Em janeiro, dezenas de pessoas morreram no estado do Amazonas por falta de oxigênio nos hospitais. Alguns dias antes do estopim da crise, o então ministro Pazuello visitou Manaus para exaltar o tratamento precoce.

Pazuello chegou a dizer para parlamentares que a FAB não tinha aviões disponíveis para transportar cilindros de oxigênio, mas no dia seguinte voltou atrás e afirmou que a demanda estava sendo resolvida.

A crise no Amazonas e o aumento de casos e mortes pela Covid-19 fizeram com que o Congresso pressionasse pela troca de ministro. A cardiologista Ludhmila Hajjar, com proximidade ao presidente da Câmara, Arthur Lira, foi cogitada, mas Bolsonaro escolher Marcelo Queiroga para o cargo.