O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta sexta-feira (25) pedido da defesa para que o ex-deputado federal Roberto Jefferson fosse transferido do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, para um hospital particular na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.
Na decisão, Moraes disse que ficou perplexo com segmentos lançados pela defesa no pedido. “Ressalto causar perplexidade os fundamentos do pedido da defesa, poucas semanas após o réu ter recebido a Polícia Federal com dezenas de tiros de fuzil e arremesso de granadas, sem demonstrar estar na situação debilitada apontada”, despachou o ministro.
O despacho acolheu um posicionamento da PGR (Procuradoria-Geral da República), que se manifestou contrária à transferência, mas determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro elabore um laudo médico que aponte a capacidade ou não do hospital penitenciário "tratar o paciente e realizar exames imprescindíveis diante do atual estado de saúde”.
Moraes destacou que o complexo tem capacidade para atendimento médico, “Além da plena capacidade de tratamento pela unidade prisional, cumpre ressaltar, em acréscimo, que Roberto Jeffferson Monteiro Francisco, por ocasião de sua prisão anterior, teve sua transferência autorizada para o tratamento em hospital particular, ocasião em que incorreu em diversas violações das medidas contra ele impostas, notadamente mediante uso de interpostas pessoas para divulgação de vídeos nas redes sociais e para repasse de orientações aos dirigentes do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), circunstância que também impede o deferimento do pedido”, lembrou Moraes na decisão.
A defesa de Jefferson afirma que a transferência dele para o hospital particular para a realização de exames é necessária, "sob pena de agravamento irreversível do seu estado de saúde, que poderá resultar em risco de morte”.
Segundo Moraes, porém, a documentação juntada pela própria defesa do ex-deputado indica a plena capacidade do estabelecimento prisional "efetivar o tratamento que o preso necessita, consignando, de forma expressa, que os exames indicados pelo médico particular podem ser realizados no âmbito prisional ou mediante busca de vaga no Serviço Universal de Saúde (SUS)".
No último dia 23 de outubro, Jefferson disparou tiros e granadas contra agentes da polícia na tentativa de resistir à ordem de que voltasse ao regime fechado. Desde janeiro, ele cumpria prisão domiciliar. Durante a ação da Polícia Federal, dois agentes ficaram feridos por estilhaços de granadas.
Além da prisão judicial, o ex-parlamentar foi preso em flagrante sob a acusação de tentativa de homicídio. Quatro dias depois, a prisão foi convertida em preventiva, e Jefferson se tornou réu por quatro tentativas de homicídio.