O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas físicas e empresas suspeitas de financiar os atos que contestam o resultado da eleição presidencial.

Em decisão assinada no último sábado (12), o ministro destaca que os direitos de greve e de reunião são garantidos pela Constituição, mas que esses protestos foram criminosos. 

“Verifica-se o abuso reiterado do direito de reunião, direcionado, ilícita e criminosamente, para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para Presidente e vice-Presidente da República, cujo resultado foi proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 30/10/2022, com consequente rompimento do Estado Democrático de Direito e a instalação de um regime de exceção”, destaca. 

Desde a noite do resultado da apuração das urnas, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) bloquearam trechos de rodovias para contestar o resultado, com vários manifestantes pedindo “intervenção federal” das Forças Armadas. 

Moraes ressaltou que pedir por "intervenção federal" pode configurar o crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito, cuja pena pode ser de quatro a oito anos de prisão.

Além do bloqueio das contas bancárias, ele determinou que os representantes dos afetados sejam ouvidos pela Polícia Federal em até dez dias.

“Determino, ainda, que a Polícia Federal, que deverá ser imediatamente comunicada, colha depoimentos de todas as pessoas físicas e dos representantes legais da empresas em até 10 (dez) dias; bem como, indique as diligências que entender necessárias. Diante da urgência das medidas, atribua-se a esta decisão força de mandado, providenciando-se as devidas intimações do Banco Central do Brasil e de seu Presidente, inclusive pelas vias eletrônicas, para cumprimento imediato. Ciência imediata à Procuradoria-Geral da República”, diz o texto da decisão.

Lista de pessoas físicas e jurídicas suspeitas de financiar atos antidemocráticos:

• Agritex Comercial Agricola Ltda
• Agrosyn Comercio E Rep. De Insumos Agric
• Airton Willers
• Alexandro Lermen
• Argino Bedin
• Arraia Transportes Ltda
• Assis Claudio Tirloni
• Banco Rodobens S.A
• Berrante De Ouro Transportes Ltda
• Cairo Garcia Pereira
• Carrocerias Nova Prata Ltda
• Castro Mendes Fabrica De Pecas Agricolas
• Ceramica Nova Bela Vista Ltda
• Comando Diesel Transp E Logistica Ltda
• Dalila Lermen Eireli
• Diomar Pedrassani
• Drelafe Transportes De Carga Ltda
• Edilson Antonio Piaia
• Fermap Transportes Ltda
• Fuhr Transportes Eireli
• Gape Servicos De Transportes Ltda
• J R Novello
• Kadre Artefatos De Concreto E Construcao
• Knc Materiais De Construcao Ltda
• Leonardo Antonio Navarini & Cia Ltda;
• Llg Transportadora Ltda
• M R Rodo Iguacu Transportes Eireli
• Muriana Transportes Ltda
• Mz Transportes De Cargas Ltda
• P A Rezende E Cia Ltda
• Potrich Transportes - Ltda
• Rafael Bedin
• Roberta Bedin
• Sergio Bedin
• Sinar Costa Beber
• Sipal Industria E Comercio Ltda
• Tirloni E Tirloni Ltda-Me
• Transportadora Adrij Ltda Me
• Transportadora Chico Ltda
• Transportadora Lermen Ltda - Epp
• Transportadora Rovaris Ltda
• Trr Rio Bonito T. R. R. Petr. Ltda
• Vape Transportes Ltda