O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu estender para todo o território brasileiro a decisão que prevê punições contra donos de caminhões e empresas que financiem o bloqueio de estradas e vias públicas como protesto contra o resultado das eleições.

A decisão, que anteriormente só afetava casos no Distrito Federal, foi publicada nesta sexta-feira (11).

No texto, Moraes recomenda a extensão do decreto pela "persistência de atos criminosos e antidemocráticos em todo o país, contrários à democracia, ao Estado de Direito e à proclamação do resultado das eleições".

Com isso, também haverá multa para os financiadores da infraestrutura dos atos antidemocráticos, como banheiros químicos e barracas.

Para proprietários de veículos que estiverem bloqueando vias públicas está prevista uma multa de R$ 100 mil por hora.

A Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e as polícias militares estaduais estão permitidas a tomar as providências necessárias para garantir a desobstrução das vias.