O deputado federal Daniel Silveira deixou a Câmara dos Deputados e decidiu acatar a decisão do ministro Alexandre de Moraes de usar a tornozeleira eletrônica.

A decisão aconteceu após o ministro do STF fixar uma multa de R$ 15 mil por dia ordenar o bloqueio dos bens do parlamentar.

O ministro do Supremo Tribunal Federal também abriu um inquérito pelo crime de desobediência de ordem judicial.

Por fim, o ministro determinou que o presidente da Câmara, Arthur Lira, indique dia, horário e local para a colocação da tornozeleira em Daniel Silveira e que adote medidas para descontar a multa do salário do parlamentar.

Hoje mais cedo, a Polícia Federal esteve no Congresso e protocolou um pedido para cumprir a decisão. A PF aguarda um posicionamento do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas).  

Daniel Silveira se recusou a assinar um termo de instalação da tornozeleira eletrônica e garantiu que não vai usar o equipamento. Ele retornou ao plenário, local inviolável da casa, mas não informou até quando vai permanecer.

Julgamento 

Nesta quarta-feira (30), após Daniel Silveira dormir na Câmara para evitar ser preso por descumprimento de ordem judicial, o Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 20 de abril o julgamento em Plenário da ação penal na qual o deputado é acusado, no caso dos atos antidemocráticos, de fazer ameaças aos ministros da Corte e ao próprio tribunal.

O julgamento da ação penal vai avaliar as medidas cautelares, como a colocação de tornozeleira, mas também todas as ações do deputado no caso.

A Presidência do Supremo previa julgar o caso entre maio e junho, mas adiantou para a pauta de abril por causa da crise provocada pelo fato de o deputado se recusar a cumprir as determinações do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

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