Motoristas de aplicativo serão enquadrados como autônomos, e não mais registrados com base nas normas da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). É o que prevê um projeto que o governo mandará para o Congresso Nacional.
Luciano Brito, por exemplo, trabalha há quatro anos como motorista por aplicativo e espera que a regulamentação da profissão traga algum tipo de proteção social.
“A gente espera que, realmente, venha melhora para o motorista. Que haja tarifa justa, segurança e tenha um pouco de dignidade no nosso trabalho. O direito é zero. Não tem direito de nada nos motoristas hoje”, ponderou Luciano.
O projeto de lei que estabelece regras para motoristas de aplicativos será encaminhado, em regime de urgência, ao Congresso, na próxima segunda-feira (5).
Depois de enfrentar resistência das plataformas, o governo desistiu de vincular os trabalhadores à CLT. Os motoristas por aplicativo serão reconhecidos como uma categoria autônoma.
O texto, negociado entre o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), e representantes dos aplicativos, deve prever uma remuneração mínima, com base em R$ 32 por hora trabalhada, além de direito à previdência social, com recolhimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“Nós vamos ter direitos de CLT sem precisar ter carteira assinada. O trabalhador vai continuar trabalhando do mesmo jeito que veio até hoje, só que com direitos”, considerou Marcelo Chaves, presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo.
O acordo foi firmado apenas com empresas de transporte de passageiros e encomendas. Os trabalhadores que usam motos recusaram a proposta de R$ 17 por hora e ficaram fora da negociação.