O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), a urgência do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento até dezembro de 2027. A votação da proposta que beneficiará os 17 setores da economia que mais empregam será na próxima quarta-feira (25), conforme garantiu o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD).

“Nós reconhecemos a importância desse projeto para a economia brasileira, para a geração de empregos, no Brasil, e há um compromisso do Senado de tratá-lo com prioridade”, disse Pacheco.

A política de desoneração foi criada em 2011 e permite o pagamento de 1 a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. A expectativa é de que 9 milhões de empregos sejam mantidos e se abra caminho para novas contratações em 17 setores da economia.

“O maior desafio do Brasil, hoje, não é arrecadar mais. É gerar empregos, oportunidades, colocar o país no rumo do desenvolvimento, resgatar empregos perdidos e é com essa realidade que o projeto dialoga”, analisou o senador Efraim Filho (União).

O projeto já havia sido aprovado no Senado, em junho, mas sofreu alterações na Câmara e precisou voltar. Com isso, todas as mudanças feitas pelos deputados foram derrubadas.

A principal diz respeito à desoneração das folhas dos servidores de todas as prefeituras, aprovada na Câmara. No senado, o relator garante o benefício só para as cidades com até 142 mil habitantes.

O texto reduz a contribuição previdenciária de 20 para 8%. O custo para o governo federal da desoneração para as prefeituras é estimado em cerca de R$ 9 bilhões por ano.