O governo federal editou uma medida que dispensa a necessidade de perícia para a concessão do auxílio por incapacidade temporária – o antigo auxílio doença. A medida tem como principal objetivo reduzir a filas do INSS.
O tempo de espera que até 2020 era de 17 dias subiu para 66 depois da pandemia e da greve dos servidores. Atualmente, cerca de 800 mil brasileiros aguardam perícia médica que dá direito ao auxílio.
No entanto, especialistas alertam que a mudança não interfere no principal problema. Depois da perícia médico, o laudo é avaliado por analistas do INSS em um processo mais lento e que pode demorar até um ano.
“A MP não alcança esse problema que a demora na concessão do benefício porque quem faz análise final do benefício até chegar no pagamento não é o médico perito eu assistente é o técnico do INSS”, afirma a advogada previdenciária Denise Curi.
A MP também muda o fluxo dos recursos feitos por quem não concordou com a decisão: antes, a análise era feita por um conselho independente e agora fica a cargo do próprio INSS. O que, na avaliação de especialistas, deve agilizar o processo, mas também tende a aumentar o número de negativas.