O vereador Gabriel Monteiro tem o prazo de dez dias úteis para apresentar defesa no processo contra ele no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara.
O político que é investigado pela polícia por estupro, abuso sexual e moral foi notificado nesta segunda-feira (25), pelo procurador da Câmara dos vereadores , José Luis Minc.
De acordo com o relator do processo, Chico Alencar, o documento, que detalha a representação por quebra de decoro parlamentar, foi recebido pelo vereador na sede da Câmara.
O relator, Chico Alencar, afirma ainda que até a segunda quinzena de junho o relatório final do processo deve ser enviado para Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara.
O parecer do relator é submetido à deliberação do Conselho de Ética em até cinco dias úteis. Concluída a tramitação no Conselho, com parecer favorável à denúncia, o processo é encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia.
A punição é deliberada em votação aberta no Plenário, com direito a fala dos parlamentares e da defesa durante a sessão, decidida por dois terços dos vereadores, o equivalente a 34 votos, em caso de cassação ou maioria absoluta em caso de suspensão.
