O dia 5 de outubro de 1988 é a data da promulgação da Constituição Federal, o marco na linha do tempo considerado central para a tese da demarcação de terras indígenas, em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na prática, o marco temporal define que demarcações de novas terras indígenas só seriam aceitas com a comprovação de que esses povos já ocupavam a terra quando a atual Constituição entrou em vigor. O julgamento será retomado na próxima quarta-feira (19) pelo STF. São 4 votos contra e 2 a favor.
Relator do caso, o ministro Edson Fachin votou ainda em 2021, ocasião em que defendeu que a Constituição reconhece o direito de permanência desses povos, independentemente da data da ocupação.
Fachin foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e, parcialmente, por Alexandre de Moraes, que propôs uma tese intermediária. Já os ministros Nunes Marques e André Mendonça foram favoráveis ao marco temporal.
Indenização de produtores
Moraes sugeriu a possibilidade de indenização prévia a fazendeiros que tenham ocupado, de boa-fé, territórios reconhecidos como de tradicional ocupação indígena, pelo valor das benfeitorias e das terras em si, que hoje não são indenizadas. A decisão vai valer para outras 226 ações na fila de julgamento.
“Da mesma forma que as comunidades indígenas têm o direito de se indignarem por não terem suas terras demarcadas, aqueles agricultores que estiverem na terra de boa-fé têm o direito de receberem uma indenização justa”, sustentou Moraes.
A Advocacia Geral da União (AGU) afirmou que a indenização prévia a quem ocupou terras indígenas geraria um “gasto incalculável” e poderia atrasar o processo de destinação do território.
Voto de Mendonça
Mendonça apresentou dados da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) que apontam crescimento da população indígena na contramão da população em geral. Citou que as mais de 700 áreas já demarcadas representam 13,75% do território brasileiro e defendeu que o marco temporal garantirá segurança jurídica no campo.
Debate no Congresso
Do outro lado da Praça dos Três Poderes, senadores discutem uma proposta sobre o mesmo tema. Depois de aprovado, em julho, pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei que estabelece o marco temporal também deve ser votado, amanhã, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.