Atualmente, 37 mil menores infratores estão internados no Brasil. Além de roubo e tráfico, por crimes como assassinato, sequestro e estupro. Pela lei, eles podem ficar no máximo 3 anos nas instituições, depois são liberados.
Um projeto prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves, mas o texto está parado no Senado há seis anos.
Policiais militares perseguem bandidos em um carro roubado na zona sul de São Paulo.
Policial: “Quantos anos você tem?’
Menor 1: “Tenho 17, senhor.”
Policial: “17? Onde você mora?”
Menor 1: “Moro no...”
Menor 2: “’Nóis’ é primo.”
Policial: Tá bom. E você?
Menor 2: “Menor. Meu irmão...”
Policial: “Menor, todo mundo é conhecido. Tão de boa, né?”
Essa é sempre uma das primeiras frases dos adolescentes quando são flagrados pela polícia cometendo delitos.
“É ilusão achar que esse jovem de 16 anos não tinha conhecimento de que matar era crime, roubar era crime, traficar era crime. Tanto que a primeira coisa que ele jovem dizia quando era apreendido era aquela famosa frase "sou de menor". Como quem diz: “Sei dos meus direitos”, defende o procurador de Justiça Thales Cézar de Oliveira.
Em outro caso, meninos de 14 a 16 anos se passam por moradores para entrar e roubar apartamentos de condomínios de alto padrão na capital paulista.
No Rio de Janeiro, os flagrantes de roubos a turistas praticados por menores são constantes, assim como as imagens de adolescentes com fuzis envolvidos no tráfico de drogas.
O filho de Marisa Deppman foi mais uma vítima da violência. O estudante Victor Deppman foi morto durante um roubo de celular em 2013, na porta de casa. O menor que matou o universitário foi apreendido e solto menos de dois anos depois.
“O assalto foi na terça-feira, 9 de abril. Na sexta-feira, ele fez 18 anos. Então, três dias de diferença ele não sabe o que está fazendo, e depois de 3 dias, ele sabe o que está fazendo? Você vê que a pessoa é maldosa, psicopata, atira para matar”, desabafa a mãe de Victor.
De acordo com dados da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, mais de 37 mil menores infratores estão em regimes de internação, internação provisória e semiliberdade no país.
Por causa da pandemia, houve uma redução no número de adolescentes internados. Na unidade da Fundação Casa, em Osasco, na grande São Paulo, tem ocupação de 65% de sua capacidade. Em muitos casos, juízes da vara da infância e da juventude têm determinado medidas alternativas.
Um adolescente espera ser liberado ainda este ano para começar uma nova vida. Ele está na Fundação Casa depois de um assalto.
“Falei para vitima assim: ‘estou precisando de dinheiro’ e levei o carro dele. Me arrependo de verdade, muito(...). As vezes, de noite, fico pensando: ‘Caramba, graças a Deus, Deus deu uma oportunidade de colocar a cabeça no lugar”, disse o jovem.
Mas nem todos os menores infratores deixam a internação com o mesmo pensamento.
“Em um caso desse, foi um latrocínio. Ele esfaqueou uma pessoa, e ficou internado na Fundação Casa por três anos e voltou para cá e cometer outro crime com os mesmos índices de crueldade”, exemplifica o advogado criminalista Alessandro Azzoni.
Um projeto que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes hediondos foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2015. Mas o texto está parado no Senado desde então.
A Proposta de Emenda à Constituição está hoje sem relator definido na CCJ, o que pode ainda provocar mais atraso na elaboração do parecer e na discussão da maioridade penal.
Durante a pandemia, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) saiu da Comissão de Constituição e Justiça e acabou perdendo a relatoria. O parlamentar espera que o futuro relator siga o parecer dele, que estava sendo concluído.
“É uma exigência da sociedade. As pessoas estão cansadas de ver maiores de 16 anos cometendo crime, passam três anos e essas pessoas estão libres completamente para viver em sociedade”, disse o senador.
Punir de acordo com a gravidade do crime
Há quem defenda a ideia utilizada em países de primeiro mundo de punir de acordo com a gravidade do crime, e não a idade.
“Eu defendo, como medida ideal, uma responsabilidade penal. Alguns estados dos Estados Unidos, por exemplo, adotam em que você faz uma avaliação, quando o menor tem menos de 16, com psicólogos, uma equipe multidisciplinar vai avaliar se ele já pode ser julgado como adulto. 16 para cima, vai ser processando como adulto”, justifica o procurador de Justiça Marcelo Rocha Monteiro.
Muitos que são contrários à proposta acham que a solução é o investimento na prevenção.
“Primeiro acho que deve melhorar o sistema educacional. Aperfeiçoar as portas de entrada no mercado de trabalho para esses jovens, qualificação educacional, incentivo ao esporte, práticas culturais. Esse tipo de ação é efetiva para afastá-lo do crime. Estado tem que estar presente nessas áreas para que ele não se torne uma vítima, cooptado pelo crime organizado”, rebate Thiago Turbay, coordenador adjunto do IBCCRIM.
Mas enquanto parlamentares não priorizam o debate sobre a redução da maioridade penal, crimes cometidos por menores seguem acontecendo diariamente em todo o país. Para os familiares das vítimas, a sensação é de impunidade, um sofrimento que nunca acaba.
“É uma sensação total de impotência, porque você vê que quem pode fazer alguma coisa não está nem ai. Eu fecho os olhos e ainda vejo o meu filho caído na porta do prédio. É para sempre, uma coisa que não vai curar nunca. Uma ferida aberta para o resto da vida”, lamenta Marisa Deppmann.
No especial do Jornal da Band da próxima segunda-feira (27), você vai ver como funciona a questão da maioridade penal nos Estados Unidos e na Europa.