A morte de um médico durante um assalto no Guarujá nesta semana, no litoral de São Paulo, com o envolvimento de um menor de idade reacende o debate sobre impunidade e redução da maioridade penal.
Por ter participado do roubo e morte de Rodolfo Castro apenas um mês antes de completar 18 anos de idade, o adolescente que se entregou para a polícia na última quinta-feira (6) não vai responder pelo crime como um adulto.
Ele confessou que pilotava a moto usada para assaltar turistas na cidade do litoral paulista, mas disse que foi outro jovem, maior de idade e que está foragido, quem atirou no médico.
Sempre que casos como esse acontecem, volta a discussão sobre a redução da maioridade penal.
Há 28 anos, tramita no Congresso uma proposta que baixa de 18 para 16 anos a idade mínima para que uma pessoa seja julgada como um adulto. A Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada na Câmara em 2015. Desde então está parada na Comissão de Constituição de Justiça do Senado.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) vai pedir de volta a relatoria da proposta na retomada dos trabalhos da CCJ, na próxima semana.
Na proposta, a nova regra valeria para a punição por crimes hediondos.
“Essa legislação do Brasil, quando a gente compara com o restante do mundo, vê que nós estamos sendo bastante prudentes, bastante comedidos. Todo dia acontece um caso sobre o outro”, diz o senador.
Em entrevista à Rádio Bandeirantes, Tales Oliveira, procurador de Justiça de São Paulo, afirmou que não é mais possível tratar um adolescente de 16 anos como se ele não soubesse o que faz.
“Não há sentido, em 2021, imaginarmos a hipótese de que um jovem com 16 anos de idade possa praticar crimes de extrema gravidade como latrocínio, homicídio, estupro e ser tratado como uma pessoa que não tivesse condições de se determinar diante desse fato. Então, precisamos sim repensar”, defendeu.
