Como em muitos instrumentos legislativos no Brasil, a Lei de Cotas tem brechas. Esse é um dos desafios da norma que completa dez anos neste mês. Em 2016, Lindinês realizou o sonho de ser a primeira mulher negra da família a entrar em uma universidade pública.
A jovem contou com ajuda do sistema de cotas para ingressar e concluir o curso de bacharelado interdisciplinar, apesar de que o sonho dela era estudar medicina na Universidade Federal da Bahia (Ufba).
A universitária só não imaginava que, para garantir o direito pela vaga, precisaria acionar a Justiça, já que duas ocupantes não tinham características físicas de pessoas negras.
Segundo a Associação Brasileira de Pesquisadores Negros, entre 2013 e 2020, as universidades federais receberam cerca de 4 mil denúncias de fraudes no sistema de cotas raciais. Para coibir a prática, a Ufba implantou, em 2019, uma comissão para avaliar as declarações. Desde então, a cada semestre, recebeu pelo menos 30 denúncias.
“Então, o que nós vemos é, exatamente, o rosto, o formato dos lábios, a textura do cabelo, a cor da pele. Infelizmente, a gente reorganiza ou reafirma tudo o que o racismo estrutural e o racismo de marca faz no Brasil, mas, neste caso, de uma forma positiva”, contou Juliana Oliveira, presidente da Comissão de Avaliação da Ufba.
A Lei de Cotas chegou para facilitar o caminho do ensino básico até a chegada ao ensino superior, mas há um grande desafio a ser superado pelos cotistas: o de permanecer lá. Na USP, por exemplo, a maior universidade do Brasil, desde 2018, existe um programa de acolhimento aos cotistas. É um lugar de pesquisa, acolhimento e que pretende transformar espaços acadêmicos que, historicamente, não acolhiam pessoas de origem periférica.
Para pessoas pobres, pretas e das periferias do Brasil, o discurso que se ouve das famílias é sempre o mesmo: a educação é o único caminho para que as trajetórias se transformem. Na zona Sul de São Paulo, um cursinho universitário é um desses espaços que promovem mudanças e abertura de portas antes tão estreitas.
“A Uneafro vem nesse coletivo de ideias para poder trabalhar junto nessa atuação de inserir os jovens. A gente mobiliza muitos professores voluntários, a própria administração para poder rodar os cursinhos. Tem cursinho que é na própria garagem do coordenador. E a gente entende que se a gente não tiver essa mobilização a gente não consegue pôr o aluno nesse lugar. Tem alunos com 17 anos que está trabalhando e não consegue estudar”, explicou Luana Vieira, coordenadora do projeto.