O ex-governador do Rio de janeiro Sérgio Cabral era o único réu da Operação Lava-Jato que não ainda não havia tido a prisão revogada ou substituída por outras medidas cautelares. Na noite da última sexta-feira (16), um voto do ministro Gilmar Mendes, da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu a revogação da prisão preventiva do político.
O ex-governador acumulou cinco mandados de prisão em 37 ações penais, a maioria relacionada às investigações da Lava-Jato.
Histórico da Lava-Jato
A operação foi coordenada por uma força-tarefa do Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR). A ação revelou um esquema de corrupção envolvendo pagamento de propina a agentes públicos nos contratos de empreiteiras com estatais, a exemplo da Petrobras e nas obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas Rio 2016, ambas no Brasil.
Entre agentes públicos e pessoas físicas, quase duzentas denúncias foram apresentadas. Executivos das maiores construtoras do Brasil, como a Odebrecht, chegaram a ser presos.
“Quando o MP, a força-tarefa da Lava-Jato, principalmente em Curitiba e no Rio de Janeiro, começaram a fazer esses acordos, a AGU não aceitava ou o TCU não aceitava. Então, uma entidade que, substancialmente, prestava serviço para o poder público ficava, do dia para a noite, com a pena inidoneidade e impedida de ter novas receitas. Com isso, a punição ia para o empregado”, explicou Antonio Carlos Amaral, professor de direito.
Por outro lado, a falta de coordenação entre o MPF e órgãos de controle culminou com a penalização das empresas. Acordos em que as construtoras se comprometiam a ajudar nas investigações, em troca de redução nas punições, saíram muito rigorosos.
Perdas devido à Lava-Jato
Em setembro deste ano, o Jornal da Band obteve acesso, com exclusividade, a um relatório do Sindicato da Indústria da Construção Pesada que dá uma ideia da dimensão das perdas. Veja abaixo:
a partir de 2014, o país deixou de arrecadar R$ 20 bilhões em impostos anuais;
quase 500 empresas foram fechadas; e
mais de um 1,3 milhão de postos de trabalho foram perdidos.
“A Lava-Jato, como modelo de combate à corrupção, como técnica de combate à corrupção, se manifestou, operou de maneira irresponsável, porque não distinguiu a empresa do empresário”, pontuou o advogado Walfrido Warde.
14 mil obras paralisadas
Com as empresas fragilizadas, com dívidas bilionárias e sem acesso a linhas de financiamento, o Tribunal de Contas da União (TCU) estima que mais de 14 mil obras financiadas com recursos federais estejam paralisadas no país.