O governo federal pretende apresentar a proposta que visa regulamentar o trabalho por aplicativo para a Câmara dos Deputados em até 15 dias. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o projeto inclui principalmente os que trabalham com entregas ou transporte.
A medida auxilia os quase 1,7 milhão de brasileiros que trabalham com aplicativo, segundo estudo feito em abril. O projeto de lei não prevê registo em carteira, mas define o piso salarial, calculado por hora rodada, além de contribuição previdenciária e seguro de vida. Os detalhes ainda estão sendo definidos.
O ministro Luiz Marinho afirmou que já há acordo com empresas de transporte de passageiros. A associação que representa as maiores plataformas confirmou que o acordo deve ser fechado, mas o ministério tenta vencer resistências dos aplicativos de entregas.
“Não está fácil, provavelmente nós vamos ter de remeter ao Congresso Nacional, arbitrando o que vai acontecer porque as empresas estão muito duras em relação a isso, né”, afirmou Luiz Marinho.
Em setembro, os presidentes Lula e Joe Biden firmaram um pacto internacional, com o objetivo de ampliar direitos das categorias, com melhores salários e condições de trabalho.