Deputados e senadores se movimentam pela aprovação de uma mudança na legislação eleitoral que reduz a punição de políticos condenados. O relatório da proposta foi apresentado, nesta terça-feira (12), para os líderes partidários da Câmara.
“Nós pegamos onde a Justiça Eleitoral teve mais problemas nas últimas eleições ou por omissão da lei, ou por divergência da interpretação, e nós tentamos dar maior clareza a lei”, disse o deputado Rubens Júnior (PT-MA), relator do projeto.
A proposta, entre outras coisas, a legalização de vaquinhas virtuais de pessoas físicas por Pix, previsão de apenas multa para políticos condenados por compra de votos, etc. Abaixo, veja as principais mudanças na lei eleitoral previstas no projeto:
- legalizar as vaquinhas virtuais de pessoas físicas por Pix, sem vinculação obrigatória por CPF, inclusive por meio de chave aleatória;
- liberar a "boca de urna virtual", já que, atualmente, é proibido pedir votos nas redes sociais no dia da votação;
- partidos unidos numa federação ou coligação podem ficar desobrigados de lançar o porcentual mínimo de candidaturas femininas, previsto em 30%;
- político condenado por compra de votos pode ser punido apenas com aplicação de multa e não com cassação de mandato;
- o período de inelegibilidade de oito anos passa a valer a partir da condenação do político e não após o fim do mandato conseguido nas urnas, o que pode reduzir a punição em até 4 anos.
Apoio no Congresso
Para acelerar a votação dessa minirreforma, o grupo de trabalho decidiu fatiar a proposta. Primeiro, será analisado o que é consenso entre os políticos. A ideia é que a votação, no plenário da Câmara, aconteça até a próxima quinta-feira (14). Depois, o texto precisa passar no Senado.
Para valer já nas próximas eleições, em 2024, a reforma tem que ser concluída um ano antes, até o próximo dia cinco de outubro.
A minirreforma eleitoral tem apoio dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco. A maioria dos partidos da esquerda e da direita são favoráveis às mudanças.