O presidente da Câmara dos Deputados marcou para estar terça-feira (30) a votação de um projeto que define regras para a demarcação de novas terras indígenas.
Há 16 anos o Congresso tenta votar o marco temporal das terras indígenas, mas a urgência só foi aprovada agora por causa da proximidade do julgamento do Supremo sobre uma ação movida pelo governo de Santa Catarina.
O estado reivindica uma área de 20 mil hectares dentro de uma reserva ambiental que foi invadida por indígenas da etnia Xokleng em 2009, no vale do Itajaí.
A bancada do cocar no congresso protestou contra decisão do presidente da Câmara de votar o relatório do deputado Arthur Maia, que é favorável ao marco temporal, entendimento adotado pelo próprio STF há14 anos durante o julgamento da reserva Raposa Serra do Sol dos indígenas Macuxi de Roraima.
Na época ficou definido como terras indígenas apenas aquelas ocupadas por eles até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da constituição.
A decisão do presidente da Câmara de colocar em votação o projeto do marco temporal das terras indígenas a uma semana da retomada do julgamento no STF dividiu o judiciário. Há ministros que defendem que ação perde o objeto e dever ser retirada de pauta. Outros entendem que não e que o Supremo deve continuar a análise
O placar do julgamento iniciado em agosto de 2021 está empatado em um a um. O ministro Nunes Marques votou a favor da tese e considerou que os interesses dos indígenas não se sobrepõem aos interesses da defesa nacional.
Já o relator Edson Fachin manifestou-se contra o marco temporal. Para Fachin, o artigo 231 da constituição reconhece o direito de permanência desses povos independentemente da data da ocupação.
Caso o STF retome o julgamento, a decisão envolvendo o estado de Santa Catarina vai impactar todo país porque deverá servir de base para a continuidade de mais de 400 pedidos de demarcação de terras indígenas que estão parados na Funai e podem atingir mais de 20% por cento de áreas que hoje são destinadas a produção agropecuária.