Uma pesquisa inédita mostrou que de cada cinco brasileiros, quatro são a favor da redução da maioridade penal.
Um projeto de lei que baixa a idade em casos de crimes graves está parado no Senado. Na primeira reportagem da série especial, o Jornal da Band também traz a palavra de vítimas dos menores que ficam impunes.
“Meu nome é Marisa Rita Deppman, mãe do jovem Vitor Hugo, brutalmente executado por um menor, faltando 3 dias para completar 18 anos”.
“Eu sou Ari Friedenbach, pai da Liana, que foi assassinada há quase 18 anos pelo menor de idade Champinha”.
“Minha mãe foi brutalmente assassinada por um menor de idade que confessou o crime, e simplesmente saiu pela porta da frente da delegacia”.
Histórias que se repetem todos os dias pelo país. O marido de Edna Santos escapou por pouco.
“Jogaram ele no banco de trás do carro e saíram com ele umas três horas dentro do carro, fazendo compras com os cartões. Sempre ameaçado com arma. Depois deixaram em um terreno baldio, no meio do mato, com a própria camisa enrolada na cabeça. Um idoso de 69 anos”, relembra.
O caso aconteceu no início de agosto, na grande São Paulo. Atrás do volante estava um menor de idade.
“Apesar de ter 16 anos, já passagens por tráfico, resistência e outros crimes. Estava armado com revólver calibre 38 com numeração raspada”, relata o capitão da PM Alexandre Abbara.
Quatro dias depois do sequestro relâmpago, o menor ainda circulava com o veículo roubado e armado na mesma região. A Polícia Militar conseguiu localizá-lo. Ele desobedeceu a ordem de parada e houve uma intensa perseguição por cerca de 3 quilômetros. O menor bateu o carro em uma casa. Mesmo assim fugiu e foi detido 300 metros à frente.
Márcio já está perdendo a esperança na recuperação do filho.
“Ele é consciente, não é a primeira vez que vai preso. Nem eu sabia que ele tinha revólver”, lamentou o pai, que sabe que o filho adolescente tem discernimento do certo e do errado. Mas não é isso o que diz a lei brasileira.
“A redução da maioridade penal é um possível caminho para a solução de um problema, o problema da criminalidade infanto-juvenil. É importante que a gente perceba que o estatuto ele é da década de 90 e de 1990 para cá, 2021, muita coisa mudou e a própria criminalidade infanto-juvenil mudou também”, avaliou o procurador de Justiça Tales César de Oliveira.
Discussão da redução se arrasta no Congresso
Já são quase 3 décadas de discussão no Congresso nacional sobre a redução da maioridade penal. A Proposta de Emenda Constitucional foi aprovada na Câmara em 2015, mas está parada no Senado desde então. Muitos defensores da mudança acreditam que falta vontade política.
“Parece que, muitas vezes, o Congresso Nacional em si trabalha na forma da reação. Quando há algum caso específico que choca a sociedade, aí cria-se esse comportamento tão diligente para aprovar essa proposta. E o caso da redução da maioridade penal não é diferente”, opina o deputado federal Carlos Jordy (PSL-RJ).
“Isso é uma vontade popular, a população não aguenta mais. Os senadores precisam tomar uma atitude, a PEC já foi aprovada aqui na Câmara dos Deputados. Precisa que o Senado de fato coloque isso em plenário e aprovem essa medida importante”, cobra o deputado federal Capitão Derrite (PP-SP).
Pesquisa mostra maioria da população favorável à redução
Enquanto a PEC da redução da maioridade penal continua engavetada, a ampla maioria da população mantém opinião favorável para que adolescentes a partir de 16 anos respondam como adultos pelos delitos cometidos. Apenas um em cada cinco brasileiros afirma ser contra a medida.
Uma pesquisa inédita do Instituto Paraná Pesquisas mostra que 76% das pessoas são a favor da diminuição da idade penal, enquanto 19% querem que a regra não seja modificada – 5% não sabem, não responderam ou acham que depende da proposta.
Partidos da oposição são contrários à mudança.
"A solução de reduzir a idade penal é simplesmente simplificar o assunto. É reduzir a uma questão de idade um assunto extremamente complexo, social, político, cultural, de segurança publica. É uma solução eu diria não só incompleta, como imprópria mesmo”, explica o senador Jean Paul Prates (PT-RN).
Enquanto a proposta não vai para frente, familiares de vítimas sofrem com a impunidade e esperam por Justiça, caso de uma mulher, que prefere não se identificar.
“Nossa lei é muito fraca. Ele não foi menor quando cometeu isso. Pegou uma faca, matou uma senhora, uma mãe, uma avó, queimou e não foi inocente. Sabia muito bem o que estava fazendo”, desabafa.
A mãe dela, a professora aposentada Maria do Carmo Portela, de 64 anos, foi morta com requintes de crueldade em março deste ano, em São Paulo. A mandante do crime, maior de idade, foi condenada a 30 anos de prisão. Ela era cabeleireira da aposentada e planejou o crime por dinheiro. Já o adolescente que confessou ser o autor do latrocínio deixou a delegacia pela porta da frente. Ele só está na cadeia porque foi preso por tráfico de drogas dois meses depois, quando já era maior.
Na reportagem de especial desta quinta (23), os menores que são aliciados pelo tráfico de drogas. E a história de um adolescente que assaltava todo fim de semana, sabendo que se fosse detido, teria punições leves.