O mercado reagiu positivamente à divulgação do arcabouço fiscal, proposta do Governo Federal para substituir o teto de gastos e equilibrar as contas públicas. A bolsa do Brasil operou em alta durante toda a quinta-feira (30) e o Ibovespa fechou em +1,89%, aos 103.713 pontos.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, apresentaram as novas regras, que estabelecem limite para o crescimento das despesas em 70% do que as receitas crescerem. Caso o governo não cumpra a meta estabelecida, o limite cai para 50%. Saiba mais sobre o arcabouço fiscal abaixo.

O resultado ameniza as perdas acumuladas do mercado no mês e no ano. No dia 22 de março, o Ibovespa fechou no menor patamar desde julho do ano passado, com queda de 0,77%, aos 100.221 pontos.

O desempenho foi por conta da divulgação das taxas de juros no Brasil e nos Estados Unidos. No país norte-americano, o Federal Reserve (Fed) aumentou a taxa em 0,25%, para faixa de 4,75% a 5%. Por aqui, o Banco Central decidiu manter a Selic em 13,75%, maior patamar desde novembro de 2016.

Para que serve o arcabouço fiscal?

O objetivo da nova regra é permitir que o Governo Federal possa fazer gastos de prioridade em segurança, saúde e educação, sem descontrolar as contas públicas.  

Por isso, o crescimento anual dos gastos está ligado a quanto a União arrecadar, com impostos, contribuições e outros. O limite de gastos vai ser de 70% do crescimento da receita.

Ou seja, para cada R$100 que o governo arrecadar a mais, poderão ser gastos até R$70. Os 30% restantes serão utilizados para pagar a dívida pública.

Tem outro limite contido nesse de 70%: os gastos não poderão crescer mais que 2,5% acima da inflação ao ano, caso o país tenha boa arrecadação. Se o Brasil estiver com dificuldades de arrecadar receitas, os gastos não devem ultrapassar 0,6% de crescimento.

Para o ano que vem, a meta do governo é igualar o que for arrecadado e o que for gasto, o que significa um resultado de 0% do Produto Interno Bruto (PIB). PIB é a soma de todos os serviços e bens produzidos num país.

Apesar da meta ser zerar o resultado, o arcabouço funciona em bandas - ou seja, com intervalos possíveis. Para 2024, o resultado pode ficar entre -0,25% e +0,25%;

Se ficar abaixo do mínimo, o limite de gastos cai de 70% para 50%. Ao invés de poder gastar R$70 a cada R$100 arrecadados, o Governo Federal só poderá gastar R$50. Se ficar acima do intervalo máximo permitido, o excedente que foi arrecado será utilizado em obras públicas.

Caso o resultado fique dentro dos intervalos estabelecidos pela proposta, o governo espera crescimento da dívida pública até 2025 e estabilização no ano seguinte, em 76,54% do PIB.  

Quais são os principais pontos do arcabouço fiscal?

• Zerar o déficit primário já em 2024 - ou seja, tirando os juros da dívida, a meta é que as contas públicas não fechem no negativo no ano que vem. Mas é permitido que o resultado das contas fique entre -0,25% a +0,25%;
• Resultado positivo de 0,5% nas contas públicas em 2025 - a meta é 0,5%, mas existe tolerância para intervalo entre 0,25% e 0,75%;
• Resultado positivo de 1% nas contas públicas em 2026 - com tolerância para resultado entre 0,75% e 1,25%;
• Limite de crescimento dos gastos em 70% do que a receita primária crescer nos últimos 12 meses - a receita primária é formada pela arrecadação de impostos, taxas, contribuições e outras receitas que a União recebe;
• Limite de avanço dos gastos entre 0,6% e 2,5% ao ano. Se o Brasil tiver dificuldade de arrecadar receitas, vale o limite de 0,6%. Se o país aumentar a arrecadação, crescimento dos gastos pode chegar a 2,5%.