O que é arcabouço fiscal? Saiba principais pontos da proposta de Haddad

O Governo Federal apresentou a nova proposta do arcabouço fiscal nesta quinta-feira (30), para substituir o teto de gastos. O projeto foi divulgado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet. Saiba mais no vídeo acima.

A nova regra fiscal tem basicamente dois objetivos:

Possibilitar gastos prioritários em saúde, segurança e educação;
Equilibrar as contas do país, garantindo controle da dívida pública.

No modelo atual, do teto de gastos, as despesas públicas não podem crescer mais que a inflação, o que limita os investimentos. O arcabouço fiscal será encaminhado para ser votado no Congresso. O Governo Federal deve encaminhar a proposta na primeira semana de abril. Veja abaixo o que prevê o arcabouço.

Para que serve o arcabouço fiscal?

O objetivo da nova regra é permitir que o Governo Federal possa fazer gastos de prioridade em segurança, saúde e educação, sem descontrolar as contas públicas.

Por isso, o crescimento anual dos gastos está ligado a quanto a União arrecadar, com impostos, contribuições e outros. O limite de gastos vai ser de 70% do crescimento da receita.

Ou seja, para cada R$100 que o governo arrecadar a mais, poderão ser gastos até R$70. Os 30% restantes serão utilizados para pagar a dívida pública.

Tem outro limite contido nesse de 70%: os gastos não poderão crescer mais que 2,5% acima da inflação ao ano, caso o país tenha boa arrecadação. Se o Brasil estiver com dificuldades de arrecadar receitas, os gastos não devem ultrapassar 0,6% de crescimento.

Para o ano que vem, a meta do governo é igualar o que for arrecadado e o que for gasto, o que significa um resultado de 0% do Produto Interno Bruto (PIB). PIB é a soma de todos os serviços e bens produzidos num país.

Apesar da meta ser zerar o resultado, o arcabouço funciona em bandas - ou seja, com intervalos possíveis. Para 2024, o resultado pode ficar entre -0,25% e +0,25%;

Se ficar abaixo do mínimo, o limite de gastos cai de 70% para 50%. Ao invés de poder gastar R$70 a cada R$100 arrecadados, o Governo Federal só poderá gastar R$50. Se ficar acima do intervalo máximo permitido, o excedente que foi arrecado será utilizado em obras públicas.

Caso o resultado fique dentro dos intervalos estabelecidos pela proposta, o governo espera crescimento da dívida pública até 2025 e estabilização no ano seguinte, em 76,54% do PIB.

Quais são os principais pontos do arcabouço fiscal?

Zerar o déficit primário já em 2024 - ou seja, tirando os juros da dívida, a meta é que as contas públicas não fechem no negativo no ano que vem. Mas é permitido que o resultado das contas fique entre -0,25% a +0,25%;
Resultado positivo de 0,5% nas contas públicas em 2025 - a meta é 0,5%, mas existe tolerância para intervalo entre 0,25% e 0,75%;
Resultado positivo de 1% nas contas públicas em 2026 - com tolerância para resultado entre 0,75% e 1,25%;
Limite de crescimento dos gastos em 70% do que a receita primária crescer nos últimos 12 meses - a receita primária é formada pela arrecadação de impostos, taxas, contribuições e outras receitas que a União recebe;
Limite de avanço dos gastos entre 0,6% e 2,5% ao ano. Se o Brasil tiver dificuldade de arrecadar receitas, vale o limite de 0,6%. Se o país aumentar a arrecadação, crescimento dos gastos pode chegar a 2,5%.

O que são bandas no arcabouço fiscal?

Bandas são os intervalos permitidos para as metas. O governo espera, por exemplo, que as contas não fechem no negativo no ano que vem, mas um intervalo de até -0,25% está dento das bandas.