O governo federal prorrogou o prazo para recadastramento de armas de fogo no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, em 30 dias, para 3 de maio. O decreto, assinado pelo presidente Lula e pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (29).
O decreto diz que “as armas de fogo de uso permitido e de uso restrito adquiridas a partir da edição do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, serão cadastradas no Sistema Nacional de Armas até 3 de maio de 2023”, mesmo as que já estão cadastradas em outros sistemas.
Portaria do governo Lula foi anunciada em 1º de fevereiro e pede o recadastramento de armas de uso restrito que pertencem a colecionadores (CACs), atiradores e caçadores. Os registros estão sendo feitos pela Polícia Federal, que vai condensar as informações sobre armamento civil no Sinarm.
O Sigma é o sistema que registra os armamentos em nome dos CACs. O outro sistema nacional de registro de armas de civis, o Sinarm, mantido pela PF, registra armas de empresas de segurança privada, policiais civis, guardas municipais e pessoas físicas com autorização de posse ou porte.
Recadastramento
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta terça-feira (28) que o número de armas recadastradas superou as armas que estavam cadastradas no país.
O ministro não detalhou os números, mas no último balanço, da semana passada, 81% das 762.365 armas de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), registradas no Sigma, haviam sido recadastradas desde o começo do ano na Polícia Federal. As mais de 613 mil armas recadastradas superam a meta do governo, que era chegar a 80% de recadastramentos feitos.
“O recadastramento é para separar o joio e o trigo. Temos mais armas recadastradas do que cadastradas. Aqueles que diziam que queríamos fazer o cadastramento para confiscar armas, estamos contribuindo para que quem estava na ilegalidade venha para luz da lei”, disse o ministro, ao participar de audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.