O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reprovou as contas da campanha do deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PL). Em decisão publicada nesta quinta-feira (15), o TRE-SP determinou que o filho do presidente da República devolva R$ 116,8 mil para o Tesouro Nacional.
O valor, segundo o TRE, equivale a 16,15% do total das despesas contratadas pela campanha, que gastou R$ 723,5 mil. O relator do processo, o desembargador Sergio Nascimento, apontou no voto que a conduta de Eduardo Bolsonaro é uma infração grave, segundo o § 6º, do art. 47 da Resolução TSE n. 23.607/2019.
Além de Eduardo Bolsonaro, o deputado estadual Teonilio Barba (PT), Luiz Claudio Marcolino (PT) e Fabiana Barroso (PL), também tiveram as contas desaprovadas. No caso de Teonilio, ele deverá recolher ao Tesouro Nacional quase R$ 270 mil, equivalente a 30,13% do total de despesas contratadas.
Luiz Claudio Marcolino terá de recolher R$ 197,5 mil ao Tesouro Nacional e mais R$ 14 mil referente a sobra de campanha. No caso de Fabiana Barros, o setor técnico do TRE-SP apontou irregularidade em contratos, falta de comprovação de gasto com combustível e despesa gráfica sem indicação do material produzido. Ela terá de devolver quase R$ 530 mil ao Tesouro Nacional.
A rejeição das contas não impede a diplomação e em todos os processos cabe recurso ao TSE.