Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram por unanimidade cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos) na terça-feira (16). Saiba mais no vídeo acima.
O entendimento dos magistrados foi que o então procurador do Ministério Público Federal (MPF) pediu demissão do cargo antes do período necessário para concorrer às eleições de 2022, em tentativa de burlar a Lei da Ficha Limpa.
Pela norma, membros do MP que pedem exoneração enquanto respondem a processos administrativos disciplinares (PAD) ficam inelegíveis por oito anos.
Apesar de não responder a nenhum PAD quando deixou o cargo, Deltan tinha 15 representações que evoluiriam para processo, na leitura do ministro Benedito Gonçalves, relator da ação no TSE.
Para concorrer às eleições de 2022, o então procurador deveria deixar o cargo seis meses antes do pleito. Deltan pediu exoneração com onze meses de antecedência, o que foi entendido pela corte como tentativa de impedir que as representações virassem PAD.
O agora ex-deputado pode recorrer no TSE e, após, requisitar recurso extraordinário. Saiba abaixo como Deltan Dallagnol pode reverter a cassação.
Por que Deltan Dellagnol foi cassado?
A acusação é que o deputado estaria enquadrado na alínea “q” da Lei da Ficha Limpa. Para concorrer a cargos eletivos, os membros da magistratura e do Ministério Público tem que pedir exoneração sem ter processo administrativo disciplinar pendente.
O TSE decidiu que embora Deltan tenha pedido demissão antes do processo, a saída do cargo com cinco meses a mais que o necessário ocorreu para que as representações não virassem processos.
No entendimento da Corte, a antecedência da exoneração deu vantagem ao então procurador, o que significou abuso de direito e uma tentativa de burlar a Lei da Ficha Limpa.
Para o advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Eleitoral, a decisão do TSE foi subjetiva. Ele aponta que a defesa de Deltan deve usar isso para recorrer da decisão.
O funcionário pode abandonar a carreira a hora que quiser, é uma decisão pessoal. Aí há um pouco de subjetivismo, explica.
Deltan pode recorrer da decisão?
Sim, ele pode reverter a cassação e a inelegibilidade por oito anos. Primeiro, o ex-deputado pode recorrer no próprio TSE através dos embargos de declaração, que buscam esclarecer pontos da decisão. Após, há a possibilidade de recursos extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF).