A Corte Internacional de Justiça, órgão ligado a Organização das Nações Unidas, decidiu nesta sexta-feira (26) que Israel deve tomar medidas para prevenir o genocídio contra palestinos e ajudar mais os civis na Faixa de Gaza. Porém, o tribunal não ordenou um cessar-fogo.
A decisão é provisória, mas tem caráter imediato. A juíza do caso, que é presidente da Corte da ONU, leu a decisão em uma sessão pública do tribunal, no Palácio da Paz, em Haia.
No anúncio, a magistrada disse que a Corte entende que a Faixa de Gaza enfrenta uma situação humanitária catastrófica e que está profundamente preocupada com a perda contínua de vidas. O tribunal afirmou que as operações militares no território causaram e causam mortes, destruição da infraestrutura vital e deixaram a população vulnerável.
A Corte Internacional de Justiça ordenou que Israel se apresente em um mês com um relatório de suas ações no enclave palestino. A juíza ainda destacou que os palestinos estão sem acesso a itens básicos, como água, alimentos, energia e medicamentos. O Tribunal também rejeitou a tentativa de Israel de arquivar o caso.
A ação foi movida pela África do Sul em 29 de dezembro, alegando uma série de violações na Faixa de Gaza. O país pedia medidas imediatas para suspender as ações militares de Israel contra os palestinos no enclave. O processo foi baseado no suposto descumprimento da Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio.
A convenção, criada em 1948 em resposta ao Holocausto na Segunda Guerra Mundial, caracteriza genocídio como atos cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso. A denúncia da África do Sul recebeu o apoio do Brasil.
O que diz a ação sul-africana
Na petição de 84 páginas, o país africano afirma que "os atos e omissões de Israel [...] têm caráter genocida, pois foram cometidos com a intenção específica [...] de destruir os palestinos em Gaza".
Tanto a África do Sul quanto Israel são membros da Convenção contra o Genocídio de 1948. O tratado internacional – criado após a Segunda Guerra Mundial por causa do Holocausto, genocídio de judeus pelos nazistas – obriga seus signatários a prevenir e punir o crime de genocídio.
A Convenção define genocídio como a execução de ações com a intenção de eliminar, total ou parcialmente, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso.
A iniciativa sul-africana, que recebeu apoio do Brasil, foi motivada pelas ações militares de Israel contra os palestinos em retaliação aos ataques terroristas do grupo fundamentalista islâmico Hamas em 7 de outubro, que deixaram 1.200 mortos em território israelense.
No mesmo dia, o governo israelense declarou guerra ao Hamas, considerado uma organização terrorista pela União Europeia, Estados Unidos e outros países e que controla a Faixa de Gaza desde 2007.
Em pouco mais de três meses, mais de 23 mil palestinos foram mortos em meio a intensos ataques israelenses em Gaza, a maioria mulheres e crianças. Mais de 80% da população do enclave foi obrigada a se deslocar, e a situação humanitária piora a cada dia.
Em meio às hostilidades contra civis, a África do Sul acionou a Corte Internacional de Justiça, sediada em Haia, na Holanda, em 29 de dezembro passado.
Fundada em 1945, a CIJ é o principal órgão judicial da ONU. Diferentemente do Tribunal Penal Internacional (TPI), que lida com responsabilidades criminais individuais, a Corte julga disputas entre Estados. É composta por 15 juízes, cada um de um país.