O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), defendeu a ação do governo federal em acabar com a isenção tributária sobre encomendas internacionais de até 50 dólares feitas entre pessoas físicas. Para a autoridade econômica brasileira, uma grande empresa de e-commerce brasileira procurou a pasta para se regularizar.
Haddad concedeu entrevista coletiva na China, onde acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em viagem oficial.
“Nós já fomos procurados por uma grande [empresa chinesa] dessas dizendo: ‘Quero me regularizar. Não quero parecer à opinião pública brasileira, ao governo brasileiro que eu estou me valendo de um artifício para ampliar a minha participação no mercado’. Uma empresa séria não faz isso. Ela quer aparecer com dignidade perante a opinião pública. Amanhã, ela se instala aqui, gera emprego aqui”, disse Haddad aos jornalistas.
Em outro momento, a autoridade econômica brasileira argumentou que o governo não quer coibir as compras on-line, mas permitir uma “concorrência leal” entre empresas brasileiras e estrangeiras. Atualmente, pessoas jurídicas costumam se passar por pessoas físicas para burlarem a taxação de compras.
“Isso você tem que regular porque a concorrência tem que ser leal, a concorrência entre empresas brasileiras e estrangeiras, estrangeiras sediadas no Brasil, não sediadas no Brasil. Você tem um conjunto de situações em que o papel do Estado é garantir igualdade de condições de concorrência para que o consumidor seja mais beneficiado”, continuou o ministro.
De forma prática, como não vai haver mais a diferença entre pessoa física e jurídica, bem como a taxação será para qualquer encomenda, independentemente do valor. Segundo o governo, é mentiroso dizer que a isenção para compras on-line do exterior chegará ao fim porque o benefício nunca existiu.
“Acredito que seja mais desinformação do que outra coisa [sobre o fim da isenção de encomendas]. Ninguém está querendo coibir o comércio eletrônico. É uma realidade que veio para ficar. Agora, têm empresas que cumprem a legislação brasileira e têm empresas que não cumprem”, analisou Haddad.
Investimento da China no Brasil
Haddad citou em nota no Twitter que há “um desejo muito grande da China em investir no Brasil”. Segundo ele, o governo federal teve reuniões com empresas voltadas para infraestrutura, construção de ferrovias, pontes e outras.
“Com empresas voltadas para a comunicação e rede 5G, empresas do ramo automobilístico, em especial, do carro elétrico que é em todo mundo uma tendência de substituição da frota de combustível fóssil por carga elétrica em função da questão climática”, escreveu.
Para Haddad, o plano é de reindustrializar o Brasil “gerando empregos de qualidade com investimentos estrangeiros e nacionais”.