A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisa, nesta terça-feira (6), a proposta de emenda constitucional (PEC) que pode liberar pelo menos R$ 175 bilhões, além do teto de gastos, para o próximo governo pagar os R$ 600 do Bolsa Família com acréscimo de R$ 150 por criança.

O benefício é uma promessa de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O relator da PEC será o senador Alexandre Silveira (PSD). Aliados do petista defendem a tramitação do texto no Congresso Nacional até 15 de dezembro para possibilitar a inclusão da proposta no Orçamento 2023, última peça a ser votada pelos parlamentares.

A equipe de Lula prevê um gasto de quase R$ 200 bilhões em 2023. Além disso, o PT deseja que o gasto fora do teto para bancar o Bolsa Família seja válido pelos próximos quatro anos. Há uma resistência dos congressistas, apesar das articulações petistas.

Ontem, Marcelo Castro (MDB), relator do Orçamento 2023, adiantou que a solicitação do PT para a validade de quatro anos da PEC deve ser alterada. Segundo o piauiense, o prazo deve cair para dois anos.

Na última segunda-feira (5), Arthur Lira (Progressistas), presidente da Câmara Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), presidente do Senado, e Davi Alcolumbre (União), presidente da CCJ, reuniram-se para debater a PEC. Se aprovada hoje, o texto segue para votação em dois turnos no plenário da Casa. 

Por se tratar uma PEC, o texto precisa passar por duas votações no Senado e na Câmara. No primeiro caso, são necessários 49 votos. No segundo, 308. Isso representa três quintos nas duas casas legislativas. Após o trâmite, se aprovada, a matéria é promulgada pelo Congresso.

No dia 28 de novembro, o partido protocolou a PEC no Senado, sob a assinatura do senador Marcelo Castro (MDB), aliado de Lula e relator-geral do Orçamento de 2023. No dia seguinte, as assinaturas necessárias para a tramitação do texto foram adquiridas.