Esta semana é decisiva para a tramitação da PEC da transição no Senado. O texto que prevê furar o teto de gastos para pagar os R$ 600 do Bolsa Família com acréscimo de R$ 150 por criança deve ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima terça-feira (6). No dia seguinte, a matéria vai para votação no plenário da Casa.
Nesta segunda-feira (5), os presidentes das duas casas legislativas, Rodrigo Pacheco (PSD), do Senado, e Arthur Lira (Progressistas), da Câmara Federal, além do senador Davi Alcolumbre (União Brasil), devem discutir a PEC durante uma reunião.
Se passar por duas votações no Senado com o mínimo de 49 votos, o texto seguirá para a Câmara, onde também passará por dois turnos e precisará de três quintos dos votos (308). Depois desse processo, a proposta de emenda constitucional (PEC) é promulgada pelo Congresso.
Um acordo de líderes pode encurtar a tramitação do texto no Congresso, como querem os aliados do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Pelo menos R$ 175 bilhões devem ser aprovados pelos congressistas, suficientes para bancar a promessa de campanha de Lula partir de 2023. O PT negocia o espaço no orçamento até 2026, além de calcular despesas em torno dos R$ 200 bilhões.
No dia 28 de novembro, o partido protocolou a PEC no Senado, sob a assinatura do senador Marcelo Castro (MDB), aliado de Lula e relator-geral do Orçamento de 2023. No dia seguinte, as assinaturas necessárias para a tramitação do texto foram adquiridas.
