Caso Robinho: julgamento sobre decisão de envio de cópia do processo é suspenso

Ministro do STJ pediu vistas dos recurso da defesa contra decisão do relator do caso. Não há data para o julgamento ser retomado

Da redação

Robinho foi condenado por estupro na Itália
Tony Gentille/Reuters

O ministro da João Otávio de Noronha, da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pediu vista dos autos do processo do caso Robinho no qual uma decisão do relator ministro Francisco Falcão negou o pedido de intimação do governo da Itália para que envie a cópia integral e traduzida do processo que levou à condenação do atleta à pena de nove anos de prisão por estupro naquele país.

Com esse pedido de vistas, o julgamento do recurso da defesa de Robinho foi suspenso. O pedido de vista tem prazo de 60 dias, prorrogável por mais 30. Ainda não há data para o retorno do julgamento pela Corte Especial.

O processo em trâmite no STJ discute a possibilidade de homologação da sentença italiana e, em caso positivo, da transferência da execução da pena do jogador para o Brasil.

Segundo a defesa de Robinho, a homologação da sentença apenas com os documentos juntados nos autos pela Itália não garante o respeito à legislação brasileira, pois não seria possível verificar se foi observado o devido processo legal no exterior.

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