O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou contra o acolhimento do pedido da defesa de Robinho para receber uma cópia traduzida do processo italiano que condenou o ex-jogador a nove anos de prisão por estupro coletivo. O parecer foi enviado nesta segunda-feira (3) ao Superior Tribunal de Justiça.

O posicionamento foi apresentado no processo de homologação da sentença condenatória no Brasil. Segundo o MPF, ao fazer o pedido de recebimento da íntegra do processo traduzida, a defesa de Robinho pretende rediscutir fatos e provas apresentados no processo original. O MPF aponta que não é possível fazê-lo em um processo de homologação de decisão estrangeira. 

O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, que assina o parecer do MPF, reitera a jurisprudência do STJ, que para analisar a homologação da decisão, o Brasil observa os requisitos puramente formais do processo, impedindo o exame dos documentos.