Em votação na noite desta terça-feira (10), a PEC do voto impresso acabou rejeitada na Câmara dos Deputados. Foram 229 votos a favor, contra 218 - eram necessários pelo menos 308 parlamentares favoráveis para que a proposta fosse aprovada.
Com isso, o texto de emenda à Constituição proposto pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) será arquivado. O resultado é uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro e sua base, que defendiam a medida visando mudança já para as eleições de 2022.
Após a votação, o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) confirmou que a pauta está encerrada. “Não teríamos nem tempo, nem espaço para retomar esta questão neste ano”, cravou, enfatizando o resultado “soberano, altivo e democrático” da votação no plenário da Câmara.
A proposta de emenda à Constituição queria contagem pública e manual de votos obrigatoriamente impressos em eleições, plebiscitos e referendos. A pauta era fortemente defendida pelo presidente, que inclusive promoveu ataques ao presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e acusou fraudes no sistema eleitoral em 2018, mas sem apresentar provas.
Temendo a derrota, a base governista passou a terça articulando para reverter o cenário ou, ao menos, tentando obter a maioria simples na casa, com 257 votos. Por isso, houve a tentativa de se adiar a votação da PEC. Mas limitações regimentarias propostas pelo próprio governo há pouco tempo impediram a manobra na Câmara.
Relatório do TCU concluiu que urnas eletrônicas são seguras e auditáveis
Um relatório técnico de 70 páginas revelado mais cedo nesta terça pelo Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o sistema eletrônico de votação é “confiável, seguro e auditável”.
Os técnicos ainda destacaram que existem mecanismos de verificação e auditoria para qualquer eleitor verificar os votos, como os Boletins de Urna, fixados nos locais de pleito após o fim da votação.
A análise pautará o voto do ministro Bruno Dantas no plenário do tribunal, que é esperado que seja seguido pelos outros membros da corte.