A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que regulamenta a prática do ensino domiciliar. A análise de alteração na proposta acontece nesta quinta-feira (18).

Na mesma sessão, os deputados aprovaram o regime de urgência para a tramitação do projeto na Câmara e a votação acontecerá direto em plenário.

O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para admitir o ensino domiciliar na educação básica, prevendo a obrigação do poder público de zelar pelo adequado desenvolvimento da aprendizagem do estudante.