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Projeto sugere que flagrados em aglomerações sejam últimos a receberem vacina em SP

Polêmico, texto está em debate na Câmara Municipal

Da Redação, com Band Notícias

Pessoas flagradas em festas clandestinas devem ir pro fim da fila da vacinação contra a covid-19? Um polêmico projeto está em debate na Câmara Municipal de São Paulo sugere essa “punição”. As informações são de Pedro Pannunzio, no Band Notícias.

Segundo o texto de autoria do vereador Rodrigo Goulart (PSD), o objetivo é estabelecer que pessoas detidas em festas clandestinas ou outras aglomerações fiquem entre as últimas a serem imunizadas, mesmo que alguma delas faça parte de grupos prioritários. 

Ainda de acordo com o projeto de lei, a punição seria aplicada em quem for levado à delegacia e tiver que assinar um termo circunstanciado por participação em aglomerações. Quem se recusar a assinar pode ser preso. 

“Não pode haver a vacinação de uma pessoa que é pega e flagrada dentro de uma aglomeração cometendo o crime ser vacinada antes de uma pessoa que está respeitando todas as orientações, todas as medidas”, justifica o político. 

O projeto de lei ainda tem que passar por quatro comissões e ser votado no plenário da Câmara paulistana. Se aprovado, ainda teria de seguir para sanção do prefeito Bruno Covas.

Segundo especialistas, ainda que seja aprovado, o texto pode ser considerado inconstitucional. 

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