O comentarista Cláudio Humberto informou durante o Jornal Gente desta sexta-feira que está em fase de recolhimento de assinaturas na Câmara dos Deputados um pedido de abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a atuação dos planos de saúde, que são acusados de cancelamentos unilaterais e ilegais. Para o analista da Rádio Bandeirantes, a atuação omissa da ANS, Agência Nacional de Saúde Suplementar, vinculada ao Ministério da Saúde, também precisa estar no radar do grupo de trabalho.
"Há uma grande apreensão, sobretudo, entre idosos e familiares de idosos, gente que passou a vida inteira pagando plano de saúde para, na hora H, simplesmente essas operadoras, de maneira inescrupulosa, puxarem o tapete. Essa CPI, que já está batizada de CPI dos Planos de Saúde deveria ser CPI dos Planos de Saúde e da ANS, para investigar também o papel claramente omisso que sempre favorece as empresas de plano de saúde que é exercido pela agência reguladora do setor", disse.
"O cancelamento unilateral vem sendo considerado, além de abusivo, absolutamente cruel. As pessoas estão sendo notificadas do cancelamento dos seus planos de saúde quando, por exemplo, já estão nos hospitais. Tivemos, inclusive, informação de uma ouvinte, uma senhora bastante idosa, que passou essa noite nos corredores da Prevent Senior sem ser atendida, exatamente porque o plano dela tinha sido cancelado e ela sequer sabia disso", afirmou o comentarista.
A proposta de abertura da CPI foi apresentada pelo deputado federal Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), e segundo Cláudio Humberto, terá votos o suficiente para ser instalada em breve. O mínimo necessário para aprovação são 171 adesões. De acordo com o comentarista, a Defensoria Pública acumula mais de 300 queixas de cancelamento uniletaral de planos de saúde apenas no Distrito Federal. "É inacreditável não apenas a falta de escrúpulos, mas também a crueldade dessas empresas".
Cláudio Humberto disse que o problema começou anos atrás quando, a mando dos planos de saúde, a ANS criou a alternativa de planos de saúde coletivos como forma de 'driblar' a lei do Estatuto do Idoso, que proíbe a cobrança de valores diferenciados em razão da idade. Dessa forma, segundo o colunista, o aumento passou a ocorrer um ano antes. "A pessoa só é considerada idosa a partir dos 60 anos. É por isso que eles aumentam aos 59 o valor da mensalidade. Tudo isso é prática corrente, comum, a agência reguladora não faz absolutamente nada. Já teve casos diversos de gente que saiu do escritório de lobistas de operadora de planos de saúde para compor a agência reguladora. É uma falta de vergonha é impressionante".
"Foi uma maneira de enriquecer muita gente. Há novos bilionários no Brasil, cuja fortuna foi construída exatamente a partir dessa criação dos planos coletivos, ao mesmo tempo em que os planos de saúde, novamente sempre com a omissão da ANS, passaram a aumentar, dobrar, triplicar o valor da mensalidade quando o segurado completava 59 anos de idade. O cidadão ou cidadão já recebia uma comunicação de que a partir do mês seguinte a mensalidade dobraria ou triplicaria de valor, muitos casos ainda maior", disse.
Para Cláudio Humberto, a mudança recente de cancelamentos unilaterais piora ainda mais o cenário dos idosos. "Não bastou aumentar as mensalidades daquelas pessoas idosas a partir dos 59 anos de idade, agora os planos de saúde querem se livrar delas de todas as formas. Só quer saber de jovens, que não demandam plano de saúde. Eles sofisticam a falta de escrúpulos. Imagine que inventaram um negócio agora chamado inflação médica e eles é que orientam os critérios para a definição desse indicador. Com base neles que dizem que houve um aumento muito grande dos custos e é por essa razão que eles consideram que contratos em vigor não favorecem as empresas. Por essa razão é que eles estão promovendo esse cancelamento em massa. Deveria ser caso de polícia".
